Outros - Protocolos para cobertura jornalística no território indígena - Diante da grave crise de desassistência sanitária e nutricional vivida pela população indígena Yanomami, o Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) e instalou o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE - Yanomami) como mecanismo da gestão coordenada da resposta à emergência.
A gestão do COE está sob a responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), em parceria com outras secretarias da pasta, Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e ministérios dos Povos Indígenas, da Justiça, da Defesa e dos Direitos Humanos.
O COE é o responsável por coordenar as medidas a serem empregadas durante o estado de emergência, incluindo as demandas e distribuição de informações para a imprensa. Há uma coordenação nacional de comunicação específica para isso no Centro de Operações, com uma estrutura sendo criada no COE local, em Boa Vista (RR), a partir de 30 de janeiro.
Enquanto os protocolos de segurança estão sendo estabelecidos, o acesso à terra indígena precisa ser controlado para prevenir a ocorrência de outras infecções, agravando ainda mais a situação. Neste momento de emergência, o ingresso no território está restrito aos profissionais de saúde e equipes que prestam os atendimentos de urgência.
Esperamos que, em breve, a situação de emergência seja dissipada, quando voltaremos a analisar os pedidos de autorização para acesso. Enquanto isso, a base no município de Boa Vista estará à disposição para todas as informações presencialmente, além dos canais de contato com a Assessoria de Comunicação do Ministério da Saúde.
Para as coberturas em Boa Vista, lembramos sempre das práticas do bom jornalismo, de respeito à privacidade e dignidade das pessoas em situação de risco, atendidas nas instalações hospitalares.
Para quem estiver se programando para as ações que se desdobrarão nas próximas semanas, sugerimos preparar a documentação obrigatória para solicitar a Autorização de Ingresso em Terra Indígena:
• No caso de autorização de atividade jornalística e prestação de serviços de informação públicos, com anuência do povo indígena, termo de compromisso firmado entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas e a instituição pública ou empresa jornalística.
• Atestado médico de cada ingressante de que não possui moléstia infectocontagiosa.
• Cópia da carteira de vacina dos ingressantes com anotação de vacina contra febre amarela válida.
• Quarentena de 48 horas para Covid-19 / teste negativo 72 horas.
• Não apresentar nenhum sintoma de gripe ou infecção respiratória.

Comunicado aos órgãos de imprensa

Notícia - Comunicado aos órgãos de imprensa - Outros

DIVERSIDADE - Na terça (31), webinário vai discutir saúde, respeito e inclusão social; evento será transmitido ao vivo - Um marco na história do movimento contra a transfobia e pelos direitos humanos. No dia 29 de janeiro de 2004, o Ministério da Saúde organizou, em Brasília (DF), um ato nacional para lançamento da campanha “Travesti e Respeito”. Tendo em vista a trajetória dessa população, que foi e continua sendo uma das mais vulnerabilizadas, sofrendo todo tipo de estigma e discriminação, é fato que o cenário impacta diretamente no acesso aos bens e serviços de saúde. Nesse contexto, no Dia Nacional da Visibilidade Trans, a Pasta reafirma a importância de se intensificar ações em defesa da pauta.
Por meio do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, o Ministério da Saúde é pioneiro no diálogo e na construção de respostas com ações de enfrentamento ao HIV e demais agravos de saúde, na busca da sensibilização da sociedade por mais conhecimento e reconhecimento das identidades de gênero.
Como expresso na Constituição Federal, a saúde deve ser compreendida a partir de uma concepção ampliada e garantida como direito de todos(as) e dever do Estado. É nesse sentido que as políticas públicas de saúde devem considerar conceitos de gênero, orientação social, raça/cor e etnia, por exemplo, como elementos de diversidade e dos direitos humanos.
Webinário
Ao pensar em ações de enfrentamento ao HIV, tuberculose, hepatites virais e outras IST, considera-se que o cuidado das pessoas trans deve estar em consonância com a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, que também é fruto de uma política universal do SUS.
Nesse sentido, o Ministério da Saúde reúne, na próxima terça-feira (31), a população trans e não-binária, trabalhadores(as) da saúde e outros segmentos da sociedade civil, como academia e gestores, para o “Webinário alusivo ao Dia Nacional da Visibilidade Trans: saúde, respeito e inclusão social”. O evento será transmitido ao vivo, entre 14 e 17 horas. Entre as participações previstas, estão:
- Representantes dos ministérios da Saúde e dos Direitos Humanos;
- Alícia Kruger, consultora de Políticas de Inclusão, Diversidade e Equidade em Saúde da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), como moderadora;
- Tatianna Meireles Dantas de Alencar, analista técnica de Políticas Sociais do Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (SVSA/MS), palestrante com o tema “Desafios para ampliação do acesso da população trans às estratégias de prevenção combinada ao HIV no SUS”;
- Emília Moreira Jalil, pesquisadora doutora do Instituto Nacional de Infectologia da Fundação Oswaldo Cruz, palestrante com o tema “A experiência do INI/Fiocruz na condução de estudos de PrEP para a população Trans”;
- Ariadne Ribeiro, oficial para Comunidades, Gênero e Direitos Humanos-UNAIDS, como mediadora;
- Além de debatedores da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), Rede Nacional de Pessoas Trans (REDTRANS), Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros (FONATRANS), Rede de Pessoas Trans Vivendo com HIV/Aids (RNTTHP), Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT), Liga TransMasculina João W. Nery e Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS).
O objetivo é promover debate sobre os desafios e perspectivas para a ampliação do acesso às estratégias de prevenção em serviços de saúde, considerando que ainda persistem altos índices de discriminação, acolhimento inadequado, ausência de políticas públicas e programas específicos voltados ao combate ao preconceito.
Clique para acompanhar ao vivo.

No Dia Nacional da Visibilidade Trans, Ministério da Saúde reafirma importância de intensificar ações contra discriminação

Notícia - No Dia Nacional da Visibilidade Trans, Ministério da Saúde reafirma importância de intensificar ações contra discriminação - DIVERSIDADE

Internet

SAÚDE MENSTRUAL - Mesmo com a chegada dessa fase, a mulher deve manter o acompanhamento ginecológico - A menopausa é o período que ocorre, geralmente, entre os 45 e 55 anos, marca o fim da fase reprodutiva feminina, e é o tema que encerra a série especial "Saúde Menstrual". A menopausa é definida pela ausência de menstruação (amenorreia) por 12 meses consecutivos e é determinada de forma retroativa, representando o término, permanente, da menstruação.
Antes, porém, ocorre o climatério, momento que antecede a menopausa. Diversas mudanças físicas ocorrem nessa passagem. O conhecimento dos sinais e sintomas permite cuidados individualizados, melhorando a qualidade de vida e o bem-estar nos anos seguintes Quando esse processo ocorre antes dos 40, é classificado como precoce.
Em geral, os óvulos que a mulher vai liberar ao longo da vida já estão presentes no corpo feminino desde o nascimento. Essa reserva é usada da primeira menstruação (menarca) até a última (menopausa). As mulheres não formam novos folículos ao longo da vida e quando todos eles morrem, os ovários chegam ao fim da sua vida útil. Nessa etapa, as concentrações dos hormônios femininos — estrogênio e progesterona — caem de forma permanente.
Quando o assunto são os sinais, para muitas mulheres, a chegada do climatério provoca irregularidades menstruais, hemorragias ou escassez no fluxo. Já a chegada da menopausa propriamente dita, podem trazer outros sintomas, tais como:

Ondas de calor ou fogachos, com episódios súbitos de sensação de calor no rosto, pescoço e na parte superior do tronco. Geralmente, vêm acompanhados de vermelhidão no rosto, suores, palpitações no coração, vertigens e cansaço muscular;

Manifestações como, dificuldade para esvaziar a bexiga, dor, perda de urina, infecções urinárias e ginecológicas, ressecamento vaginal, dor na penetração e diminuição da libido;

Aumento da irritabilidade, instabilidade emocional, choro descontrolado, depressão, distúrbios de ansiedade, melancolia, perda da memória e insônia;

Alterações no vigor da pele, dos cabelos e das unhas, que ficam mais finos e quebradiços;

Alterações na distribuição da gordura corporal, que passa a se concentrar mais na região abdominal;

Perda de massa óssea característica da osteoporose e da osteopenia;

Risco aumentado de doenças cardiovasculares.

Mesmo com a chegada da menopausa, a mulher deve manter o acompanhamento ginecológico regularmente. Além disso, alguns hábitos podem auxiliar na qualidade de vida, tais como manter o peso adequado, uma alimentação saudável, rica em cálcio e vitamina D e pobre em gorduras saturadas, evitar o uso de cigarros e consumo de álcool ou cafeína, praticar atividades físicas regularmente, além de práticas integrativas e complementares.
Relembre!
Para ler novamente a série especial completa, acesse os links:

Série orienta mulheres sobre cuidados durante a menstruação

Saiba o que é a menstruação, quando ela acontece e quais as principais características

Saiba quais as principais doenças causadas por um ciclo menstrual irregular

Conheça os impactos físicos do processo de ovulação

Menopausa marca processo de mudanças físicas e mentais

Notícia - Menopausa marca processo de mudanças físicas e mentais - SAÚDE MENSTRUAL

BALANÇO - Redução só foi possível graças ao esforço coordenado pelo Ministério da Saúde em ações como o envio da Força Nacional do SUS - Uma redução de 201 pacientes internados em cinco dias na Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista. Esse é o saldo da primeira semana de intervenção na crise de desassistência em saúde para os povos da etnia Yanomami. O número, levantado pelo coordenador de saúde da Casai, Rednaj Santos, mostra a efetividade da ação.
“Hoje temos uma resposta de imediato. Eu tinha 777 pacientes há cinco dias hoje eu estou com 576, olha a diferença que nós temos em cinco dias. A celeridade do trabalho, uma logística funcionando de forma correta, os pacientes realmente regressando para suas comunidades rapidamente. É o que nós esperamos. Ao mesmo tempo, vários profissionais atuando, Força Nacional, exército, aeronáutica todo mundo em conjunto e faça o melhor possível e que nós diminuamos ao máximo a quantidade de indígenas aqui. O ideal seria, no mínimo, 200 indígenas aqui, no máximo 250”, detalha.
Só na quarta-feira, as equipes da Força Nacional do SUS (FN-SUS) atenderam 148 pacientes, 77 homens e 71 mulheres, todos adultos. As principais queixas seguiram como nos dias anteriores, quadros de diarreia, pneumonia, suspeitas de tuberculose, tudo agravado pelo alto grau de desnutrição.
Parte da rotina foi resguardada pra a definição de fluxo de atendimentos. É que o Hospital de Campanha montado pela Força Aérea Brasileira (FAB) começa a funcionar ainda nessa sexta-feira (27) dentro da Casai de Boa Vista. Nos últimos dias, alguns dos profissionais da FAB começaram a atender pacientes em atividade paralela à montagem do hospital, dentro das tendas levadas pelo Exército Brasileiro.
“Iniciamos a montagem na terça-feira e toda a equipe faz parte da montagem, inclusive médicos e enfermeiros, até para que seja montado o quanto antes”, explica. Ela conta como funcionam os hospitais de campanha da FAB. “Em momentos como esse, em momentos de crise, nós acionamos os membros que são todos voluntários pra que possam participar de operações humanitárias como essa. Todos eles estão muito engajados, muito felizes de estar aqui dando essa pronta resposta pra essa população tão carente de atendimento médico”, completa.
Nessa nova estrita, serão oferecidas as especialidades de clínica médica, ginecologia, obstetrícia, pediatria, neonatologia, ortopedia e radiologia. Além disso, serão realizados exames laboratoriais e de ultrassom. Segundo a nova organização, sempre que identificada a necessidade, os pacientes atendidos pela FN-SUS serão encaminhados ao Hospital de Campanha. A estratégia garante não só maior celeridade nos atendimentos dos indígenas, como também desafoga a rede hospitalar de Boa Vista.

Número de pessoas internadas na Casai passa de 777 para 576 em cinco dias

Notícia - Número de pessoas internadas na Casai passa de 777 para 576 em cinco dias - BALANÇO

Igor Evangelista/MS

LEGADO - Envio de equipes voluntárias, investimento e assinatura de termo de compromisso para continuidade da atenção à saúde dos envolvidos foram algumas das ações da pasta - Em 2013, o Sistema Único de Saúde (SUS) atendeu uma das maiores emergências da história do Brasil. Na madrugada de 27 de janeiro daquele ano, 242 pessoas morreram e mais de 600 ficaram feridas em razão do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS). Após 10 anos da tragédia, o Ministério da Saúde anuncia a produção de uma série documental com depoimentos, relatos e lembranças sobre os aprendizados desde então. Três episódios estarão disponíveis, em breve, no canal do MS no Youtube.
Como forma de apoio à emergência local, 67 voluntários foram enviados ao estado por meio da Força Nacional do SUS. Eles se juntaram às equipes de saúde local logo no primeiro dia, onde permaneceram por quase um mês. O Ministério da Saúde investiu R$ 3,3 milhões para atendimento da tragédia. Pelo menos 97% dos pacientes graves levados até os hospitais da região foram salvos pelo Sistema Único de Saúde.
Junto aos 25 enfermeiros, 24 médicos, 11 técnicos de enfermagem, três fisioterapeutas, dois psicólogos, um administrativo e um profissional de comunicação, estava Paulo de Tarso, coordenador-geral de Urgência e Emergência da FN-SUS à época.
“Em Santa Maria foi feito o primeiro transporte com mais de dois pacientes; eram seis pacientes graves, de Santa Maria para Porto Alegre. Esse foi o maior transporte aeromédico da história: 56 pacientes críticos foram removidos”, relembra Paulo, em trecho disponível no documentário.
Apoio psicossocial
Segundo levantamento da pasta, a asfixia em função do cianeto - gás tóxico produzido pela queima da espuma que revestia o local - causou a maior parte das vítimas. Com isso, o desafio das equipes de saúde foi atender a um grande número de pessoas com problemas respiratórios e, ao mesmo tempo, dar apoio psicossocial às famílias. Ainda assim, 577 pacientes foram atendidos na primeira hora pós-incêndio.
Um Núcleo de Atenção Psicossocial foi constituído no próprio dia 27 de janeiro, composto por voluntários, profissionais de saúde mental do Estado, do município e de outras regiões do país. Entre janeiro e fevereiro daquele ano, mais de 1 mil atendimentos foram realizados.
Ivan Paiva, então consultor de Urgência e Emergência da Força Nacional do SUS, recorda da preocupação em dar assistência imediata. “Logo foi feito um mapeamento de todos os pacientes que tinham ido à óbito”, conta Ivan, no documentário.
Legado
A metodologia de montar uma política de atendimento psicossocial para familiares e profissionais envolvidos, ao mesmo tempo em que se atendiam às vítimas nos hospitais, ficou como legado para outras emergências, como o rompimento das barragens em Mariana (2015) e Brumadinho (2019). Além disso:

O Ministério da Saúde ocupou posição oficial de porta-voz, disponibilizando dados, orientações e atualizações;
O antídoto ao cianeto, a hidroxicobalamina, não era um remédio autorizado para uso no Brasil. Em poucos dias houve articulação do Ministério da Saúde para a liberação do remédio na Anvisa e o transporte das doses doadas por outros países. Em razão disso, há estoque do remédio no Brasil atualmente;
Foi firmado um termo de compromisso entre Ministério da Saúde e organizações locais para continuidade da atenção à saúde das vítimas, familiares e profissionais de saúde envolvidos;
Houve aumento da fiscalização sobre a estrutura necessária para evacuação de grandes públicos em eventos e normas técnicas de prevenção a incêndios.

Força Nacional do SUS
Para apoiar estados e municípios no enfrentamento a emergências de saúde pública ou situações críticas que afetem diretamente a rede de saúde local, o governo federal criou, em novembro de 2011, a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS). Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos, entre outros profissionais, atuam conforme a necessidade.
Desde a criação, a Força Nacional do SUS realizou missões de apoio a situações de desastres naturais, como enchentes e deslizamentos; gestão de grandes eventos, como Rio+20, Círio de Nazaré, Copa do Mundo e Olimpíadas; desassistência e apoio à reorganização da Rede de Atenção à Saúde, como migração de haitianos e assistência indígena, a exemplo da crise humanitária vivida atualmente pela população Yanomami; além de atuar em situações de tragédia, como o incêndio na boate Kiss. Entre 2020 e 2021, a FN-SUS também participou ativamente no enfrentamento aos momentos mais críticos da pandemia por Covid-19.
Trailer

Boate Kiss: após 10 anos da tragédia, Ministério da Saúde reconhece que aprendizados do SUS permanecem até hoje

Notícia - Boate Kiss: após 10 anos da tragédia, Ministério da Saúde reconhece que aprendizados do SUS permanecem até hoje - LEGADO

Divulgação/arquivo

JANEIRO ROXO - Duração do tratamento varia de acordo com a forma clínica da doença e, já na primeira dose da medicação, a bactéria deixa de ser transmitida - Dados preliminares do Ministério da Saúde apontam que, em 2022, mais de 17 mil novos casos de hanseníase foram diagnosticados no Brasil. Em 2021, o número de registros alcançou 18 mil casos, com 11,2% dos pacientes considerados como grau 2 de incapacidade física — quando são identificadas lesões consideradas graves nos olhos, mãos e pés. O Ministério da Saúde reforça que a doença tem cura.
O levantamento foi feito pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) da pasta. Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, os dados alertam para a importância da conscientização e atenção aos primeiros sintomas. Atualmente, o Brasil faz parte da lista de 23 países prioritários para a hanseníase definida pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Os dados mostram ainda que o Brasil possui mais de 90% do número de novas notificações do continente americano. Devido à alta quantidade de registros anuais, a doença ainda é considerada um problema de saúde pública. A notificação compulsória e a investigação dos casos suspeitos é uma medida obrigatória estipulada pelo Ministério da Saúde.
Desde a década de 1980, a pasta adota medidas para prevenir e desestigmatizar a doença, como, por exemplo, a proibição do termo “lepra”. Nesse contexto, investiu em campanhas de conscientização para instruir a sociedade. Além disso, no país, desde 2009, a lei nº 12.135 estabelece o último domingo de janeiro como o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase. A data é um momento de reforçar a atenção aos sintomas e informar sobre os tratamentos disponíveis na rede pública de saúde.
Entenda mais sobre a infecção

O que é a hanseníase?

Causada pela bactéria Mycobacterium leprae, a hanseníase é uma doença infecciosa, transmissível e de evolução crônica, que atinge principalmente os nervos periféricos, a pele e as mucosas. A infecção pode causar lesões neurais e danos irreversíveis. Por isso, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado são tão importantes.

Quando surgiu?

A hanseníase é considerada uma das doenças mais antigas da humanidade. No entanto, não tem uma origem precisa. Sabe-se que ela é conhecida há mais de quatro mil anos na Índia, China, Japão e Egito. Ao longo dos séculos, também foi confundida com outras doenças de pele como psoríase, impetigo e escabiose, por exemplo.

Quem pode contrair?

A hanseníase acomete pessoas de ambos os sexos e de qualquer idade, mas é necessário um longo período de exposição à bactéria e apenas uma pequena parcela da população infectada realmente adoece. Devido às lesões neurais e incapacitantes, os pacientes sofrem pelo estigma e discriminação.
Sinais e sintomas
Os mais frequentes são:

Manchas (brancas, avermelhadas, acastanhadas ou amarronzadas) e/ou áreas da pele com alteração da sensibilidade térmica (de frio e calor), dolorosa e/ou tátil;
Comprometimento dos nervos periféricos, geralmente com engrossamento da pele, associado a alterações sensitivas, motoras e/ou autonômicas;
Áreas com diminuição dos pelos e do suor;
Sensação de formigamento e/ou fisgadas, principalmente em mãos e pés;
Diminuição ou perda da sensibilidade e/ou da força muscular na face, e/ou nas mãos e/ou nos pés; e
Caroços (nódulos) no corpo, em alguns casos avermelhados e dolorosos.

Contágio
A transmissão acontece quando uma pessoa com hanseníase, na forma infectante da doença e sem tratamento, elimina o bacilo para o meio exterior, infectando outras pessoas suscetíveis, ou seja, que têm maior probabilidade de adoecer.
A eliminação do bacilo pelo doente acontece pelas vias aéreas superiores, como espirro ou tosse, e não é transmitida por objetos utilizados pelo paciente. O contágio só acontece em casos de contato próximo e prolongado.
Diagnóstico
A identificação da hanseníase é feita por exame físico geral, dermatológico e neurológico, para identificar lesões ou áreas de pele com alteração de sensibilidade e/ou comprometimento de nervos periféricos com alterações sensitivas, motoras e/ou autonômicas.
Os casos com suspeita de comprometimento neural, sem lesão cutânea e aqueles que apresentam área com alteração sensitiva e/ou autonômica duvidosa e sem lesão cutânea evidente, deverão ser encaminhados para unidades de saúde de maior complexidade para confirmação da doença.
Em crianças, o diagnóstico exige uma avaliação mais criteriosa, devido à dificuldade de aplicação e interpretação dos testes de sensibilidade. Os casos infantis também indicam transmissão ativa da doença, especialmente entre os familiares.
Avaliação de contatos
Ao confirmar que uma pessoa está acometida pela hanseníase, é importante avaliar todas as pessoas de sua convivência doméstica. Elas são consideradas contatos, sendo que têm três vezes mais risco de ter hanseníase, devido ao contato próximo e prolongado já realizado.
Em 2023, o SUS começa a oferecer dois testes para auxiliar na avaliação de contatos. Isso é importante para que, caso a doença ocorra em contatos, que seja diagnosticada precocemente para tão logo iniciar o tratamento, cessar a transmissão e prevenir o surgimento de incapacidades físicas.
Como na primeira dose do tratamento o paciente acometido já deixa de transmitir a bactéria, as demais pessoas do convívio não precisam se afastar. Pelo contrário, devem acolher, auxiliar no tratamento e ficar atentas à sua própria saúde.
Tratamento
O SUS disponibiliza tratamento e acompanhamento dos pacientes em unidades básicas de saúde e de referência, não sendo necessário internação. O tratamento é realizado com a associação de três antimicrobianos, chamado de Poliquimioterapia Única (PQT-U). A associação é eficaz para curar a doença e oferece menor risco de resistência medicamentosa do bacilo.
A duração do tratamento varia de acordo com a forma clínica da doença e, já na primeira dose da medicação, a bactéria deixa de ser transmitida. O paciente é acompanhado por um profissional de saúde em consultas, geralmente, mensais, quando também recebe uma nova cartela de PQT-U.
Quando necessário, e a critério médico, o paciente pode ser encaminhado para Centros de Referência em hanseníase para avaliação clínica aprofundada, para se verificar a necessidade de prescrição de outros medicamentos de auxílio.
Fique por dentro:

Gravidez e aleitamento materno não contraindicam o uso de PQT-U;
Pessoas com peso inferior a 30kg devem ter doses de medicamentos ajustadas;
O uso de anticoncepcionais orais pode ter sua ação reduzida durante o tratamento;
Caso sejam necessários esquemas substitutivos à PQT-U, o SUS também disponibiliza os medicamentos de forma gratuita;
É importante que as pessoas próximas de pacientes com hanseníase também sejam avaliadas por um profissional de saúde.

Brasil registra mais de 17 mil novos casos de hanseníase em 2022; conheça os sintomas e cuidados

Notícia - Brasil registra mais de 17 mil novos casos de hanseníase em 2022; conheça os sintomas e cuidados - JANEIRO ROXO

DEMOCRACIA - Governadores e governadoras das 27 unidades da federação reuniram-se com o presidente Lula nesta sexta-feira (27), em Brasília - Em reunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país.
A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira.
O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro.
Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional.
Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.
Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente.

Carta de Brasília

Notícia - Carta de Brasília - DEMOCRACIA

Ricardo Stuckert

TRANSPARÊNCIA - Ministério da Saúde reconhece a necessidade de uma base de dados estruturada para melhoria da prestação de serviços - Juntamente com a atenção básica à saúde e cuidados especializados, o Ministério da Saúde trabalha, diariamente, com os dados de milhares de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Informações necessárias para a gestão e o desenvolvimento de políticas públicas, mas que precisam ser tratadas com responsabilidade. Um verdadeiro desafio, que caminha ao encontro das melhores práticas institucionais, tanto que, mundialmente, há datas que reforçam a importância dessa precaução, como o Dia Internacional de Proteção de Dados, celebrado neste sábado (28), que promove a conscientização do debate.
Na saúde, a posse de referências de qualidade permite desenhar as melhores estratégias para a prestação de serviços à população, uma prioridade do governo federal que, inclusive, instituiu, no último dia 24, a Secretaria de Informação e Saúde Digital (Seidig). A estrutura tem como objetivo organizar o banco de informações da saúde nacional e garantir a sua segurança.
O SUS atende, por meio de sua Rede de Atenção à Saúde (RAS), 190 milhões de brasileiros. Um trabalho que envolve instituições dos setores públicos e privados, sem ou com fins lucrativos. Em cada atendimento, são coletados, armazenados, processados, transmitidos e compartilhados dados pessoais desses pacientes, como explica a secretária da Informação e Saúde Digital em Saúde, Ana Estela Haddad. “O Ministério da Saúde, guardião de um enorme quantitativo de dados de saúde com alta sensibilidade, tem reafirmado o compromisso com a privacidade e proteção de dados pessoais dos diversos usuários do SUS, que acessam os serviços de saúde em suas diferentes dimensões”, afirma.
Controle social
No mesmo sentido, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, tem falado sobre a importância de popularizar essa abordagem, em prol de uma gestão mais transparente. Orientação seguida pela secretária Ana Estela, que enfatiza a importância da participação social na elaboração das normas estabelecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão governamental que trata das boas práticas em proteção de dados pessoais e pontua o papel colaborativo da secretaria. “É preciso controle social e a Seidigi manterá o olhar atento aos gestores, trabalhadores e usuários da saúde para o fortalecimento de ações que ampliem o letramento e o acesso digital, de forma a reduzir desigualdades”, destaca a secretária de Informação e Saúde Digital.
Para a gestora, é preciso criar uma cultura participativa, com a apropriação dos mecanismos atuais com vistas ao aperfeiçoamento, como o Programa de Governança em Privacidade (PGP/MS), que apresenta conceitos e sistematiza as principais diretrizes sobre privacidade e proteção de dados da pasta. O programa é um primeiro esforço em busca da adequação do Ministério da Saúde aos principais ditames da LGPD.
Histórico
No Brasil, os debates sobre o tema ganharam novos contornos a partir da publicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709/2018, que entrou em vigor em setembro de 2020. Com o "objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural", a lei explicita um paradigma de tratamento de dados voltado para a garantia do direito à privacidade de dados pessoais.
Em 2022, por meio da Emenda Constitucional 115, que alterou o art. 5º da Constituição Federal do Brasil de 1988, o direito à proteção de dados pessoais foi incluído no rol de direitos e garantias fundamentais.

Educação digital e segurança da informação são fundamentais para o SUS

Notícia - Educação digital e segurança da informação são fundamentais para o SUS - TRANSPARÊNCIA

ORÇAMENTO EM SAÚDE - Descumprimento do prazo ou aplicação de recursos abaixo dos limites previstos na Constituição pode acarretar penalidades - Estados e municípios têm até 2 de março para transmitir e homologar os dados de execução orçamentária da saúde relativos ao último bimestre de 2022, por meio do Sistema de Informações de Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). A nova versão do software, que permite a transmissão e homologação dos dados do 6º bimestre foi disponibilizada nesta sexta-feira (27).
Com a informação relativa a 2022 inserida no SIOPS, será possível verificar se o ente federado investiu os percentuais mínimos previstos na Constituição Federal – via de regra, 12% da arrecadação própria para estados e 15% para municípios – em ações e serviços públicos de saúde.
Caso estes percentuais não sejam atingidos, o estado ou município pode ter transferências constitucionais (como Fundo de Participação dos Estados e Fundo Participação dos Municípios – FPE e FPM, por exemplo) condicionadas até atingir o valor mínimo previsto em lei. Neste caso, os valores, ao invés de serem depositados na conta única do ente federado, vão diretamente para os respectivos fundos de saúde.
A partir desta terça (31), o Ministério da Saúde vai notificar os secretários de saúde estaduais e municipais que não transmitiram os dados, dando um prazo de mais 30 dias para a tomada de providências. Expirado este prazo, os entes federados poderão sofrer a suspensão não só de transferências constitucionais, mas também de transferências voluntárias, até que a seja regularizada a situação junto ao SIOPS.
Mais informações ou esclarecimento de dúvidas devem ser feitos por meio dos telefones (61) 3315-3173/3172/2901/2823 ou pelo endereço eletrônico siops@saude.gov.br.

Estados e municípios devem homologar informações no SIOPS até 2 de março

Notícia - Estados e municípios devem homologar informações no SIOPS até 2 de março - ORÇAMENTO EM SAÚDE

PREVENÇÃO - Aplicação da vacina será dividida em quatro fases - O Ministério da Saúde anunciou, nesta quinta-feira (26), a previsão de iniciar o reforço bivalente de imunização contra a Covid-19 no fim de fevereiro. A perspectiva foi apresentada durante a primeira reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2023, realizada em Brasília (DF), na Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS).
A expectativa da Pasta é que, a partir de 27 de fevereiro, pessoas acima de 70 anos, imunocomprometidos, comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas, recebam o reforço bivalente. Confira como será a divisão:

Fase 1: pessoas acima de 70 anos, imunocomprometidos, comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas;
Fase 2: pessoas entre 60 e 69 anos;
Fase 3: gestantes e puérperas; e
Fase 4: profissionais de saúde.

As informações foram apresentadas pelo diretor do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis (SVSA/MS), Éder Gatti. "Fechamos o ano de 2022 com baixa cobertura vacinal em quase todas as imunizações. Também encontramos um baixo estoque de vacinas. Por isso, temos o risco real de desabastecimento de imunizantes importantes para o nosso calendário, como a BCG, Hepatite B e tríplice viral, por exemplo", alertou.
Com o cenário, Éder pontuou o risco da reintrodução de casos de poliomielite em território nacional. "Os nossos passos serão de reforço ao compromisso com a ciência, o fortalecimento da atenção primária e ações complementares, como a vacinação nas escolas", adiantou.
Diálogo permanente
Durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, reforçou o diálogo interfederativo entre União, estados e municípios, e destacou a importância do trabalho conjunto na tomada de decisões.
"Este é um momento histórico (de retomada de diálogo). A nossa política deve ser de cuidado e construção coletiva. Pensar em saúde não pode ser uma visão de gasto social, mas um componente essencial da cidadania", afirmou Nísia.
A titular da pasta acrescentou outras pautas de destaque, como a recuperação do Programa Farmácia Popular, a retomada de novas bases do Programa Mais Médicos e a redução de filas no Sistema Único de Saúde.
A cerimônia contou com a presença de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Wilames Bezerra, presidente do Conasems, declarou que enxerga “o Sistema Único de Saúde do Brasil como um grande patrimônio da nação, que deu respostas à população nos momentos mais precisos, como no combate à pandemia de Covid-19".
Na avaliação de Cipriano Maia, presidente do Conass, o momento de diálogo entre os entes interfederativos requer comemoração. "Desde a mudança de governo, estamos prenunciando que viveremos tempos diferentes, com diálogo permanente na construção do SUS. Isso, não podemos esquecer, é realizado em tripartite", defendeu.
Política pública
Representante da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS) no Brasil, Socorro Gross, considerou que a reunião é o momento de dar transparência às decisões de saúde. "Um SUS mais resiliente, construído de forma social, não é uma utopia, mas o que as pessoas precisam e podem ter. Nós, da Opas, unimos forças com o Ministério da Saúde para construir este SUS", garantiu.

Covid-19: Ministério da Saúde prevê começo de reforço bivalente em 27 de fevereiro

Notícia - Covid-19: Ministério da Saúde prevê começo de reforço bivalente em 27 de fevereiro - PREVENÇÃO

Julia Prado/MS

PACTUAÇÃO DE AÇÕES - Nísia alinhou ações prioritárias da gestão, como o aumento das coberturas vacinais - A ministra da Saúde, Nísia Trindade, participou, nesta quinta (26), da primeira reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2023. O encontro promoveu o debate para pactuação de ações e políticas públicas de saúde entre o governo federal e representantes dos estados e municípios.
Na oportunidade, a ministra afirmou que sua gestão será pautada pelo diálogo, pela construção coletiva e participação social. “Temos desafios que representam a retomada de uma pactuação de alto nível. Temos de pensar a saúde não só como gasto social, mas como investimento em cidadania e desenvolvimento”, defendeu Nísia.
Na reunião, a ministra elencou temas estratégicos de atuação da nova gestão do Ministério da Saúde, como:

Ampliação das coberturas vacinais;
Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas;
Recuperação do Programa Farmácia Popular;
Ações de melhoria do acesso à saúde pela população negra e das periferias;
Recuperação da Atenção Básica e retomada de novas bases do Programa Mais Médicos.

Participaram da abertura dos trabalhos, entre outras autoridades, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa; o secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes; a secretária de Saúde Digital, Ana Estela Haddad; além de membros do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Ministra da Saúde coordena primeira reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2023

Notícia - Ministra da Saúde coordena primeira reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2023 - PACTUAÇÃO DE AÇÕES

COMPROMISSO - Reunião do Fórum Nacional de Enfermagem contou com representantes de confederações, associações, conselhos e federações de todo o Brasil - Reafirmando o compromisso com a categoria da enfermagem, o Ministério da Saúde esteve presente no Fórum Nacional de Enfermagem, realizado de forma híbrida, durante esta semana. A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Isabela Pinto, representou a ministra Nísia Trindade e tratou da valorização dos profissionais, em especial, a implementação do piso salarial da categoria.
Com o tema “Diálogos sobre o Trabalho em Enfermagem no Brasil: Condições, Conquistas, Desafios e Perspectivas”, o evento contou com a participação de representantes de confederações, associações, conselhos e federações da categoria de todo o Brasil.
A secretária Isabela afirmou o compromisso do MS em prol da valorização da categoria. “A ministra Nísia está empenhada para que haja a efetivação dessa medida. Na última semana, foi instituído um Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar e propor critérios para a implementação do piso salarial nacional da enfermagem. Queremos estreitar o diálogo com os representantes da categoria no sentido de priorizar pautas que, além da questão salarial, discutam as condições de trabalho, o dimensionamento, a regulamentação, entre outras questões referentes à gestão do trabalho e da educação em saúde”, declarou.
O Fórum Nacional da Enfermagem foi criado para debater ações relacionadas à valorização profissional, especialmente a regulamentação da jornada de trabalho em 30 horas semanais, além do próprio piso salarial.
Saiba mais
Resultado de ampla pactuação de consensos, o piso salarial é uma importante conquista da enfermagem. Após anos de debates, a Lei do Piso Salarial, Lei nº 14.434, foi aprovada no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. A implementação da lei foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2022, em ação direta movida por entidades patronais.
Com a promulgação da Emenda Constitucional 127, o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) entende que foi alcançada a segurança jurídica requerida para o custeio do piso, sem criar novos impostos e despesas, apenas remanejando recursos de outras fontes para o financiamento do piso no setor público e filantrópico.

Artigos e Notícias sobre saúde