As etapas municipais da 17ª Conferência Nacional de Saúde serão realizadas até o mês de março. Como previsto pela Lei 8.142/1990, a cada quatro anos o processo da conferência deve ser realizado identificando prioridades locais e estimulando a diretriz de participação da comunidade na saúde. A etapa municipal da conferência é base para o planejamento ascendente do SUS, sendo responsável pela elaboração de propostas e revisão dos Planos Municipais de Saúde elaborados para os anos de 2022 a 2025.
Essa etapa municipal deve ser convocada pelo Conselho de Saúde local ou pela gestão municipal, e deve promover amplo diálogo com os segmentos de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviço, a partir do Regimento da Conferência. Para participar, é necessário procurar o Conselho Municipal de Saúde da cidade e consultar o cronograma de realização.
Nas etapas municipais serão elaboradas e aprovadas propostas e diretrizes que atendam às necessidades de saúde da população e eleitas, de forma paritária, pessoas delegadas que participarão da Conferência Estadual de Saúde. As conferências estaduais serão realizadas entre abril e maio deste ano.
A etapa municipal da conferência dever incentivar que sejam eleitas pessoas que ainda não participaram de outras conferências e que tenham demonstrado compromisso com a defesa do SUS, com as deliberações da conferência, bem como com os debates em torno do tema central da 17ª Conferência Nacional de Saúde.
Conferência Nacional de Saúde
A 17ª CNS é organizada pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), e será realizada entre os dias 3 e 5 de julho de 2023, em Brasília (DF). Com o tema “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia – Amanhã vai ser outro dia”, a conferência vai discutir os eixos temáticos:
- O Brasil que temos;
- O Brasil que queremos;
- O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas;
- Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia;
- Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas.
A conferência dá continuidade aos debates sobre o fortalecimento e aprimoramento do SUS que aconteceram na 16ª CNS (8ª+8), em 2019, quando foram delineadas proposições e reivindicações para o desenvolvimento nacional e qualidade de vida da população.
- Confira o regimento da 17ª Conferência Nacional de Saúde