Foto: Paula Bittar/MS
O Ministério da Saúde lançou nesta terça (18) o primeiro edital do Mais Médicos de 2023, já no novo formato do programa, convidando os municípios brasileiros para fazer a adesão e/ou renovação das 6.252 vagas disponíveis. Este é o 28º ciclo e traz novidades no provimento federal, em comparação com editais anteriores, tanto para os profissionais quanto para as gestões municipais.
“Esta etapa é muito importante, pois é quando o gestor confirma ao Ministério da Saúde que quer e precisa da vaga ou das vagas previamente destinadas ao seu território”, explica o secretário de Atenção Primária à Saúde da pasta, Nésio Fernandes. “O programa é uma política pública extensa e vigorosa que consegue cumprir o que promete: alocar médicos em regiões remotas e de alta vulnerabilidade”, acrescenta.
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Confira, abaixo, as principais vantagens para os municípios na adesão ao programa:
1 - Processo online, rápido e prático
Para manifestar interesse e aderir (ou renovar a adesão) ao Mais Médicos, todo o processo é online e leva poucos minutos. O gestor deve seguir o passo a passo abaixo:
• Acesse a plataforma do e-Gestor com login e senha
• Clique no módulo “Gerencia APS- Adesões” e selecione a opção “Adesão APS”
• Clique no botão “Nova Solicitação”
• No formulário de adesão, selecione a estratégia “Programa Mais Médicos”
• Informe o quantitativo de "vagas" de interesse, respeitando o teto de vagas elegíveis e disponibilizadas pela Saps/MS para o município
• Insira o número do CPF do representante legal do município, leia e aceite o "Termo de Adesão e Compromisso dos Municípios ao Programa Mais Médicos" (Anexo II)
• Finalize a adesão e a confirmação do quantitativo de vagas após o aceite do Termo de Adesão e Compromisso. Pronto!
A adesão deve ser feita até 25 de abril. O resultado preliminar com o número de vagas por município será publicado no site do Mais Médicos no dia seguinte. Haverá, ainda, um período para a interposição de recursos. Confira aqui o calendário completo.
2 - Financiamento federal
Especialmente em municípios pequenos e em situação de alta vulnerabilidade, nem sempre é possível prover médicos por iniciativa única da prefeitura, o que pode gerar vazios assistenciais de saúde. O Mais Médicos tem justamente o propósito de levar profissionais qualificados para esses lugares, apoiando as gestões municipais para garantir atendimento à população. Acesse aqui os critérios de priorização de municípios nos programas de provimento.
3 - Atenção Primária mais especializada e resolutiva
Agora faz parte do escopo do programa a ampliação de especialistas no primeiro nível de atenção do SUS. A Medida Provisória nº 1.165, de 20 de março de 2023, instituiu a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Mais Médicos para aperfeiçoar os profissionais nas políticas públicas de saúde e no funcionamento da rede pública. Por isso, os profissionais irão cursar especialização em medicina de família e comunidade durante a participação no programa (o que garantirá, inclusive, a indenização de dívidas com o Fies), além de outras ofertas de formação, inclusive de mestrado.
As atividades de educação permanente serão oferecidas por instituições de ensino e pesquisa parceiras, com a implementação de um programa próprio de bolsas de estudo e pesquisas aplicadas ao SUS, em projetos desenvolvidos no Mais Médicos. O objetivo é ampliar o escopo de práticas da Atenção Primária à Saúde (APS) e fortalecer a prestação de serviços, promovendo o acesso de primeiro contato, a integralidade, a continuidade e a coordenação do cuidado. Tudo isso a partir da orientação familiar e comunitária e reconhecendo as características culturais e tradicionais de cada território atendido.
Na prática, essa qualificação também aumenta a resolutividade da APS, podendo diminuir os encaminhamentos para outros níveis de atenção (o que, no caso de cidades pequenas e remotas, em geral, significa custear uma viagem para outro município).
4 - Maior tempo de permanência dos médicos nos territórios
A fixação dos profissionais foi uma das principais dificuldades dos municípios ao longo dos 10 anos de programa. Com a mudança na legislação, o tempo de permanência dos médicos agora aumenta para quatro anos, podendo ser prorrogável por mais quatro e totalizando oito anos. Um conjunto de bonificações está sendo oferecido para que esses profissionais não deixem o cargo antes do previsto. Entre elas, estão o incentivo financeiro para auxiliar com o pagamento de dívidas com o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), válido para quem trabalhar durante todo o período e/ou participar de programa de residência em medicina de família e comunidade; além dos incentivos financeiros para os profissionais que atuarem em locais de maior vulnerabilidade.
5 - Melhora da oferta de saúde para a população
Pode ser óbvio, mas não custa reforçar: o Mais Médicos promove e aprimora o acesso da população aos serviços de saúde, com especial importância para comunidades remotas e indígenas, reduzindo desigualdades. Diminuir a carência de médicos já trouxe diversos resultados positivos para o Brasil, como demonstram evidências científicas, a exemplo da redução de mais de 20% na mortalidade infantil. Agora o Ministério da Saúde busca ampliar o alcance e a qualidade das melhorias assistenciais.
Contrapartida
Além dos direitos, os municípios também têm alguns deveres a cumprir com o Governo Federal: manter atualizados os dados cadastrados no SGP, inserir e apresentar documentos de forma legível, observar o cronograma e suas eventuais alterações e/ou complementações, e acompanhar a divulgação das informações pelo site do Mais Médicos. Todos os direitos e obrigações estão detalhados na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, alterada pela Medida Provisória nº 1.165 de 20 de março de 2023 e com observância à Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, além das demais normativas do projeto.
Para dúvidas, ligue 136, opção 8, ou mande um e-mail para [email protected].
Laísa Queiroz/Saps/MS