A 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, promovida pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), será realizada de 16 a 19 de maio deste ano. A nova data consta na Resolução nº 682 do Conselho Nacional de Saúde. O documento também prorroga o período para a realização das conferências livres, que devem acontecer até o dia 30 de março, sempre comunicadas à Comissão Organizadora da 5ª CNSM até dez dias após a realização.
A 5ª CNSM tem como tema “A política de saúde mental como direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”. No eixo principal está a pauta “Fortalecer e garantir políticas públicas: o SUS, o cuidado de saúde mental em liberdade e o respeito aos direitos humanos”.
A conferência será subdividida em quatro subeixos, sendo:
- Cuidado em liberdade como garantia de direito à cidadania;
- Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental;
- Política de saúde mental e os princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade;
- Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.
A Política Nacional de Saúde Mental (PNSM) vem sofrendo ataques constantes desde sua elaboração, aprofundados nos últimos cinco anos. As medidas colocam em risco conquistas históricas, sustentadas por quatro Conferências Nacionais de Saúde Mental, pela Lei nº 10.216/2001 e pela Lei Brasileira de Inclusão, largamente reconhecidas no cenário internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Os impactos atingem a Rede de Atenção Psicossocial, com incentivo à internação psiquiátrica e à separação da política sobre álcool e outras drogas, que passou a ter ênfase no financiamento de comunidades terapêuticas e uma abordagem proibicionista e punitivista, de acordo com as críticas da Comissão Intersetorial de Saúde Mental (Cism), do CNS.