Abertas inscrições para audiência pública sobre tratamento medicamentoso para casos graves de Covid-19

A sociedade, profissionais e especialistas da área de saúde têm até 6 de julho para se inscrevem para participar de uma audiência pública sobre tratamento medicamentoso para casos graves de Covid-19. O espaço de debate foi convocado pelo Ministério da Saúde e tratará da proposta de aprovação do segundo capítulo das Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19.

A audiência, que será on-line e transmitida ao vivo a partir das 14 horas, acontecerá na próxima quinta-feira (8). Interessados em participar deverão se inscrever na chamada pública aberta no site da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

Clique aqui e acesse conitec.gov.br

As diretrizes foram elaboradas para orientar o tratamento medicamentoso para pacientes com quadros graves da doença no SUS. O documento foi avaliado pela Conitec e teve recomendação final favorável à aprovação. Acesse aqui

Acesse as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com COVID-19

A convocação da audiência pretende levantar mais subsídios, além dos já compilados no relatório técnico final da Comissão, para a tomada de decisão. O texto tem o objetivo assegurar tratamento adequado à população, reduzindo a variabilidade nas condutas tomadas, à luz das evidências atualmente disponíveis.

As Diretrizes são resultado de um trabalho conjunto de diversos especialistas e representantes de sociedades médicas, além de metodologistas e colaboradores, tendo sido coordenado pelo Ministério da Saúde. Todo o conteúdo foi elaborado a partir de evidências científicas diretas e indiretas, e diretrizes nacionais e internacionais sobre o tema, contextualizadas pela experiência clínica dos envolvidos.

O primeiro capítulo do documento foi aprovado, após recomendação da Conitec. Nessa etapa, foram debatidas orientações sobre a prática clínica, tanto para a otimização do uso de oxigênio e adequado suporte ventilatório, quanto para promover processo ágil de intubação orotraqueal (IOT) e otimização do uso de medicamentos sedativos e de bloqueadores neuromusculares, visando segurança e adequada assistência ao paciente.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A audiência pública é um instrumento de participação social, utilizado pela Administração Pública para obter informações, sugestões e críticas da sociedade a respeito de tema que esteja sob análise. O objetivo é ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas.

No processo de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Ministério da Saúde, há a previsão de realização de audiência pública, conforme o art. 19-R da Lei nº 8.080/1990, o art. 21 do Decreto nº 7.646/2011, e o art. 40 do Anexo XVI da Portaria de Consolidação GM/MS 1/2017. Esse processo ocorre após a recomendação final da Conitec, quando o relatório técnico, contendo a deliberação do Plenário, bem como o registro de deliberação, são remetidos ao secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS) para decisão final.

Assim, caso a pasta entenda que sejam necessários mais subsídios dos que os contidos no Relatório de Recomendação da Conitec, irá solicitar a realização de audiência pública para colher a manifestação da sociedade antes de qualquer decisão.

Ministério da Saúde
(61) 3315-3580 / 2351