Fotos: Rafael França/MS
A Comissão Intergovernamental de Saúde Sexual e Reprodutiva do Mercosul está reunida em Buenos Aires desde ontem (21) com o objetivo de discutir políticas relacionadas ao tema entre os países membros do bloco. A novidade é que, após anos sem se envolver, o Brasil voltou para a discussão, que também conta com participantes do Uruguai, do Paraguai e da anfitriã, Argentina.
Para o diretor de Gestão do Cuidado Integral do Ministério da Saúde, Marcos Pedrosa, um dos representantes brasileiros presentes, a reunião está sendo extremamente significativa para a retomada do debate no Mercosul. “Os países tiveram a oportunidade de compartilhar desafios e experiências bem-sucedidas, com destaque às iniciativas para a ampliação do acesso a métodos contraceptivos de longa duração. Durante a próxima presidência pro tempore brasileira, no segundo semestre, nossa proposta é avançar nas discussões e impulsionar políticas públicas que priorizem a saúde sexual e reprodutiva, com especial ênfase nos direitos humanos", ressaltou.
“Como afirmado publicamente pela ministra Nísia Trindade, temos que proteger meninas e mulheres, principalmente aquelas expostas à violência sexual. Dessa forma, o assunto não deve ser tratado como tabu, e temos a obrigação de cumprir o que a lei determina e garantir esses direitos”, acrescentou a coordenadora-geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Primária, Melissa Secchin, que também participa da reunião.
Na apresentação, eles lembraram que o Brasil é o único país da América Latina com uma política de saúde específica para a população masculina e que tem como um dos eixos a inclusão de ações de promoção da saúde sexual e reprodutiva. “A reprodução e a anticoncepção não devem ser encarados como fenômenos exclusivamente femininos. É importante que homens assumam essa corresponsabilidade, com participação ativa na sexualidade, pré-natal, parto, amamentação e cuidado com as crianças”, ressaltaram.
Cenário brasileiro
Entre os desafios elencados pelo Brasil, estão a ampliação de métodos contraceptivos; a redução da mortalidade materna (que segue atingindo mais mulheres e meninas negras e de baixa renda); e o aprimoramento do planejamento familiar (com a redução de gestações não desejadas e, especialmente da gravidez na adolescência). E entre as ações já realizadas pela atual gestão, foram citadas as revogações de portarias não pactuadas com estados e municípios que prejudicavam o acesso a direitos sexuais e reprodutivos.
Em curso, o Ministério da Saúde brasileiro ainda apresentou a atualização da legislação quanto à saúde materna e infantil; a reestruturação da Rede Cegonha; a restauração de protocolos de atendimento a vítimas de violência sexual; a retomada da Caderneta de Saúde de Adolescentes, bem como outras ações para esse público (como a inserção de educação em sexualidade no Programa Saúde na Escola e a Câmara Técnica para a construção da Política Nacional de Atenção Integral de Saúde de Adolescentes e Jovens); a revisão do Guia do Pré-Natal do Parceiro para profissionais de saúde e o monitoramento do registro dessas consultas no e-SUS.
Encaminhamentos
No plano de trabalho alinhado entre os países membro do Mercosul para 2023 e 2024, foi definido:
- Elaborar um projeto de cooperação e intercâmbio das experiências exitosas em saúde sexual e reprodutiva entre os países da região;
- Ampliar a oferta de informação, educação e atenção integral da população em situação de vulnerabilidade, com foco em gênero e interculturalidade e ênfase nos públicos adolescente, negro, indígena, migrante, em pobreza, LGBTQIA+, PCD e em situação de violência;
- Garantir formação permanente de equipes de saúde com foco em direitos humanos;
- Assegurar insumos e remover barreiras para a anticoncepção;
- Elaborar peças de comunicação destinadas à população sobre métodos contraceptivos.
A reunião da Comissão Intergovernamental de Saúde Sexual e Reprodutiva do Mercosul termina no final da tarde desta quinta-feira (22).
Laísa Queiroz
Ministério da Saúde