Os dados de produção das equipes de saúde em Atenção Primária à Saúde devem constar no Sistema de Informação da Atenção Básica (Sisab) até o décimo dia útil de cada mês. A norma aos municípios está prevista na Portaria nº 4, de 28 de janeiro de 2021.
O Ministério da Saúde enfatiza atenção dos gestores às datas-limites, pois os repasses federais, feitos regularmente aos municípios brasileiros, operam a partir do envio de dados de produção das equipes. Atualizar as informações permite qualificar a gestão dos dados e o processo de trabalho das equipes, servindo como subsídio para políticas públicas.
O Sisab é o sistema de informação da Atenção Básica, que concentra os dados dos municípios para fins de financiamento e de adesão aos programas e estratégias da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). O sistema integra a Estratégia e-SUS APS, permitindo a melhoria das condições de infraestrutura e o aperfeiçoamento dos processos de trabalho na APS, assim como o monitoramento de informações relacionadas à situação sanitária e de saúde da população do território nacional.
Confira, abaixo, o calendário 2024:
|
Competência de atendimento
|
Datas de início e fechamento da competência
|
Data limite para o envio dos dados ao Sisab
|
|---|---|---|
|
dez/23
|
01/12/2023 até 31/12/2023
|
15/01/2024
|
|
jan/24
|
01/01/2024 até 31/01/2024
|
19/02/2024
|
|
fev/24
|
01/02/2024 até 29/02/2024
|
14/03/2024
|
|
mar/24
|
01/03/2024 até 31/03/2024
|
12/04/2024
|
|
abr/24
|
01/04/2024 até 30/04/2024
|
15/05/2024
|
|
mai/24
|
01/05/2024 até 31/05/2024
|
14/06/2024
|
|
jun/24
|
01/06/2024 até 30/06/2024
|
12/07/2024
|
|
jul/24
|
01/07/2024 até 31/07/2024
|
14/08/2024
|
|
ago/24
|
01/08/2024 até 31/08/2024
|
13/09/2024
|
|
set/24
|
01/09/2024 até 30/09/2024
|
14/10/2024
|
|
out/24
|
01/10/2024 até 31/10/2024
|
14/11/2024
|
|
nov/24
|
01/11/2024 até 30/11/2024
|
13/12/2024
|
|
dez/24
|
01/12/2024 até 31/12/2024
|
15/01/2025
|