Declaração de Nascidos Vivos e Declaração de Óbito: Ministério da Saúde publica novas edições de manuais de instrução

Tendo em vista a importância da produção de estatísticas vitais e epidemiológicas no país, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), publicou versões atualizadas dos manuais de instruções para preenchimento das declarações de Nascidos Vivos (DVN) e de Óbito (DO).

• Declaração de Nascidos Vivos

A DNV é o documento padrão utilizado em todo o território nacional para alimentação do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc). Os dados obtidos a partir da DNV são essenciais para viabilizar o monitoramento do número de nascidos vivos no país, do pré-natal, da gestação e do parto, contribuindo, assim, para o conhecimento da situação de saúde materno-infantil em todo o território nacional. O manual recém-lançado contém orientações sobre o correto preenchimento da DNV, seus fluxos, sua importância e seus conceitos básicos.

• Declaração de Óbito

Desde 1975, o Ministério da Saúde adota um modelo padrão de DO que é utilizado em todo o território nacional, que se constitui como o documento-padrão para alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Os dados captados por meio da declaração de óbito são essenciais para a produção das estatísticas de mortalidade, sendo fundamentais para a análise de situação de saúde, vigilância, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

O preenchimento do documento, de acordo com a legislação brasileira, é um ato médico. Assim, para que se possam produzir estatísticas sobre mortalidade confiáveis, é indispensável o compromisso desses profissionais na garantia da fidedignidade e a completude dos dados registrados.