Está disponível a lista dos 350 municípios habilitados para reestruturar os serviços farmacêuticos via Programa de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS). O próximo passo é a formalização da adesão ao programa, com o envio do Termo de Adesão e Compromisso ao Ministério da Saúde, até o dia 24 de dezembro. Com a adesão, os municípios vão poder contar com cerca de R$20 milhões para adquirir materiais para manutenção de serviços, mobiliários e equipamentos para estruturação das centrais de abastecimento farmacêutico e das farmácias localizadas nas Unidades Básicas de Saúde.
Confira a lista de municípios habilitados
Para 2023, o valor do recurso de custeio (manutenção de serviços) será de R$24 mil para cada localidade, independente do porte populacional. Nos anos subsequentes, o ente receberá o recurso financeiro condicionado ao envio de dados da Assistência Farmacêutica. Já a verba de investimento (aquisição de mobiliários e equipamentos) é paga em uma única parcela e varia de R$25 mil a R$65 mil, de acordo com o tamanho da população da cidade.
Atualmente, há 3.508 municípios habilitados ao Qualifar-SUS. Com o novo aporte de recursos, o ministério habilita 350 novos municípios de baixo e médio Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), totalizando 3.858 municípios habilitados, abrangendo cerca de 70% das cidades brasileiras. A medida tem como objetivo qualificar o processo de dispensação dos medicamentos, além de garantir o acesso ao cidadão.
A transferência da verba às cidades habilitadas se dará na modalidade fundo a fundo.
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