Em ação inédita, Governo Federal lança comitê interministerial para eliminação de doenças socialmente determinadas

De forma inédita, nove ministérios se reúnem para elaborar estratégias de eliminação de doenças que acometem, de forma mais intensa, as populações de maior vulnerabilidade social. O Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDS) foi instalado nesta terça-feira (6), em cerimônia realizada na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), em Brasília (DF). Entre os objetivos, também está o desenvolvimento de ações articuladas para alcançar inclusão social e cuidado integral às pessoas com tuberculose ou outras doenças determinadas socialmente.

O evento contou com a presença de ministros e representantes dos nove ministérios integrantes do CIEDS: Ministério da Saúde, da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Educação, da Igualdade Racial, da Integração e do Desenvolvimento Regional, da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, declarou que a iniciativa é uma ação abraçada por todo o governo federal e, também, uma importante relação entre governo e sociedade civil. “Não é possível pensar o Ministério da Saúde sem abrir essa grande angular, para que nela possa caber um país com tantas desigualdades, mas também com tantas potências, como é o Brasil. Por isso estamos todos juntos aqui hoje. Essa agenda significa a possibilidade de eliminar doenças como problema de saúde pública, algumas, inclusive, históricas. Esse comitê busca reduzir as desigualdades, para que tenhamos, efetivamente, saúde para todos”, sustentou.

Coordenado pelo Ministério da Saúde, o grupo irá funcionar até janeiro de 2030. Dados da pasta apontam que, entre 2017 e 2021, as doenças determinadas socialmente foram responsáveis pela morte de mais de 59 mil pessoas no Brasil. O plano de trabalho inicial inclui enfrentar 11 dessas enfermidades – como malária, esquistossomose, doença de Chagas e hepatites virais - além da transmissão vertical da sífilis, hepatite B e do HIV. Essa estratégia está prevista nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

A meta é que a maioria dessas doenças sejam eliminadas como problema de saúde pública – são elas: doença de Chagas, malária, hepatites virais, tracoma, filariose, esquistossomose, oncorcercose e geo-helmintíases. Para outras enfermidades, como tuberculose, HIV e hanseníase, o objetivo é atingir as metas operacionais de redução e controle propostas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) até 2030. Já para doenças como HIV, sífilis e hepatite B, a meta é eliminar a transmissão vertical, ou seja, quando a doença é passada de mãe para filho.

Durante a solenidade, ao apresentar o comitê, cujo decreto de criação foi publicado em abril de 2023, a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, disse acreditar que o CIEDS servirá de exemplo para outros países. “Os determinantes sociais da saúde têm impacto importante na transmissão e na manutenção de várias doenças infecciosas. A criação desse comitê traz uma articulação interministerial de suma importância, já que a solução para essas doenças não está apenas no setor saúde”, declarou.

A instalação do CIEDS é parte da premissa que garantir o acesso apenas ao tratamento em saúde não é suficiente para atingir essas metas. É preciso propor políticas públicas intersetoriais que sejam voltadas para a equidade em saúde e para a redução das desigualdades sociais, fator diretamente ligado às causas do problema.

Tuberculose

Para eliminação da tuberculose, as metas são reduzir a incidência para menos de 10 casos por 100 mil habitantes e o número de mortes para menos de 230 por ano. O Brasil é signatário do conjunto de recomendações estabelecidas pela Declaração Política da 1ª Reunião de Alto Nível da ONU sobre tuberculose, das metas da Estratégia Global pelo Fim da TB e da agenda dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Em 2022, cerca de 78 mil pessoas adoeceram por tuberculose no Brasil - um aumento de 4,9% em relação à 2021. Em 2021, 5 mil óbitos foram registrados pela doença no país, segundo informações da última edição especial do Boletim Epidemiológico.

A meta do Ministério da Saúde é alcançar as populações prioritárias e mais vulneráveis para doença, como pessoas em situação de rua, pessoas privadas de liberdade, pessoas vivendo com HIV/AIDS, imigrantes e comunidades indígenas. Uma das principais formas de prevenção é a imunização com a vacina BCG, logo após o nascimento.

Malária

A eliminação da malária no Brasil até 2035 é uma das prioridades do Ministério da Saúde. A doença representa um grande problema de saúde pública no país, com 99% dos casos concentrados na região amazônica e com incidência maior nas populações de maior vulnerabilidade social. Em 2022, de acordo com dados preliminares, foram registrados 129,1 mil casos no país com redução de 8,1% em relação a 2021. Apesar da queda, o país não atingiu a meta estabelecida, de no máximo 113 mil notificações para o número de casos autóctones, alcançando um resultado de quase 127 mil casos contraídos localmente.

Nesta terça-feira (6), o Ministério da Saúde incorporou a tafenoquina, medicamento de dose única usada para combater a malária por Plasmodium vivax. Esse é o tipo mais comum de malária, responsável por 83% dos casos da doença no Brasil em 2021. O novo fármaco deve facilitar a adesão dos pacientes ao tratamento, com consequente melhora na eficácia das intervenções farmacêuticas. O parecer favorável foi emitido pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) na última semana. O teste G6PD também foi incorporado ao SUS, como tecnologia auxiliar no diagnóstico.

HIV/Aids

Estima-se que, atualmente, um milhão de pessoas vivam com HIV no Brasil, sendo que, destas, 900 mil conhecem seu diagnóstico. Nesse cenário, a meta é ter 95% das pessoas vivendo com HIV diagnosticadas; ter 95% dessas pessoas em tratamento; e, dessas em tratamento, ter 95% com carga viral controlada.

Hanseníase

Para a hanseníase, a meta é a interrupção da transmissão em 99% dos municípios, a eliminação da doença em 75% dos municípios e a redução de 30% do número absoluto de novos casos com grau de incapacidade física aparente no momento do diagnóstico em 2030.

Objetivos do comitê interministerial até 2030

Eliminar 8 doenças	Alcançar metas operacionais da OMS	Eliminar a transmissão vertical
Chagas	Tuberculose	HIV
Malária	HIV	Sífilis
Hepatites Virais	Hanseníase	Hepatite B
Tracoma
Filariose
Esquistossomose
Oncorcercose
Geo-helmintíases

Metas Operacionais da OMS
Tuberculose	Reduzir a incidência para menos de 10 casos por 100 mil habitantes e as mortes para menos de 230 por ano
HIV	Alcançar o índice de 95% das pessoas diagnosticadas, em tratamento e com carga viral controlada
Hanseníase	Interromper a transmissão em 99% dos municípios, eliminar a doença em 75% dos municípios, reduzir em 30% o número de novos casos