Estados e municípios já podem enviar propostas para obter selo ou certificação para a eliminação de HIV e sífilis por transmissão vertical

Estados e municípios já podem se inscrever para concorrer ao certificado ou selo de boas práticas por atingirem a meta de eliminação da transmissão de HIV e/ou sífilis como problema de saúde pública. O pleito ocorre a partir da submissão de relatórios que serão analisados pelo Ministério da Saúde. Sendo validado, o município estará apto a participar do processo de certificação de 2023. O prazo para envio do relatório é até 30 de junho para municípios e 30 de agosto para estados.

Interessados deverão preencher tanto as informações referentes ao HIV como à sífilis, independentemente de qual selo ou certificação venham a solicitar. Se o estado que atende aos critérios voltados ao HIV não os atende com relação à sífilis, deverá informar os indicadores de ambos os agravos, bem como as medidas tomadas nas quatro áreas temáticas descritas no guia para certificação. O ofício contendo o relatório de certificação municipal ou estadual deverá ser encaminhado ao e-mail [email protected].

O Brasil atua na certificação em consonância com a Estratégia Global do Setor de Saúde sobre HIV e IST da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS) e o Pacto Nacional de Eliminação da Transmissão Vertical de HIV, Sífilis, Hepatite B e Doença de Chagas.

Critérios

Para pleitear a obtenção da certificação ou de algum dos selos de boas práticas, os estados e o DF devem ter implementado o comitê de investigação para prevenção da transmissão vertical de HIV e/ou sífilis ou, ao menos, um grupo técnico/grupo de trabalho ou comitê de prevenção de mortalidade materna, infantil e fetal que investiguem casos de transmissão vertical e subsidiem intervenções para redução desses agravos no pré-natal, parto e puerpério, de acordo com o protocolo de investigação de casos.

Também devem ter tomado todas as medidas preventivas adequadas à eliminação da transmissão vertical do HIV e/ou sífilis, principalmente em áreas onde ocorram situações de maior vulnerabilidade social e individual como, por exemplo, regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e baixa cobertura de serviços, conforme protocolos locais e/ou nacionais.

Outras exigências são ter resguardado os direitos humanos fundamentais, inclusive o direito à saúde e seus determinantes sociais e dispor de sistema de vigilância e monitoramento dos casos de transmissão vertical do HIV e/ou sífilis.

Mais informações no Suplemento do Guia para Certificação da Eliminação da Transmissão Vertical de HIV e/ou Sífilis – 1ª edição atualizada

O Ministério da Saúde avalia que, neste ano, mais de 100 solicitações de certificações sejam solicitadas por 20 estados e o Distrito Federal. Em 2022, foram certificados 43 municípios que alcançaram a eliminação da transmissão vertical como problema de saúde pública e/ou outorgou selo de boas práticas, ambos relacionados ao HIV e/ou sífilis.