A Coordenação-Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde produziu a Nota Técnica nº 8/2021 para elucidar os critérios de descredenciamento e suspensão de repasses federais para custeio das equipes de Saúde Bucal (eSB) da APS.O texto busca reforçar, junto às gestões municipais e estaduais de saúde, a importância de manter em dia o cadastro das eSB e a regularização de produção no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab) afim de evitar a suspensão dos trabalhos relizados pelas eSB.
A nota destaca que municípios terão até a competência de agosto/2021 para adequarem suas equipes de Saúde Bucal em relação ao cadastro com base nos novos critérios de classificação estabelecidos pela Portaria nº 99, de 7 de fevereiro de 2020. Aquelas que não realizarem as atualizações necessárias poderão ser penalizadas, já que são consideradas inaptas para pagamento.
O documento também frisou o fluxo para custeio mensal das equipes pelo MS: o credenciamento deve ser publicado por meio de portaria. Para isso, é necessário possuir o cadastro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes), conforme informado na Nota Técnica nº37 e na Portaria nº 32 , publicada em 19 de maio. Também é preciso enviar mensalmente as informações de produção, bem como apresentar situação de regularidade junto aos órgãos de controle.
Para conferir o conteúdo da NT nº8/2021 na íntegra, clique aqui.
Cadastro das equipes de Saúde Bucal
O registro das equipes que atuam na Atenção Primária no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes) foi redefinido em 2020, a fim de promover a desburocratização do processo de cadastro e assegurar a identificação das equipes custeadas pelo MS. Com a mudança, as equipes de Saúde Bucal (eSB) passaram a ter um número de identificador nacional de equipes (INE) próprio, o 71. Contudo, as diretrizes de atuação das equipes permanecem as mesmas: as eSB devem atuar vinculadas às equipes de Saúde da Família ou de Atenção Primária, de modo que atuem de maneira resolutiva e atendam ao princípio da integralidade no SUS.
Veja o passo a passo de readequação de cadastramento no vídeo abaixo.