Governo Federal institui Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

O governo federal publicou, na quarta-feira (22), no Diário Oficial da União, o Decreto 12.026, de 21 de maio de 2024, que institui o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos - CNPMF. A iniciativa tem o objetivo de retomar o monitoramento e avaliar a implementação da Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no Sistema Único de Saúde (SUS). A utilização da fitoterapia na rede pública de saúde visa ampliar o acesso a alternativas terapêuticas; promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional, além de resgatar a cultura do uso das plantas medicinais pela população brasileira.

Criado em 2008, o Comitê tinha a atribuição de monitorar e avaliar o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. No ano de 2019, o CNPMF foi extinto em decorrência dos Decretos nº 9.759 e nº 9.812 de 2019, que determinavam a extinção e estabeleciam regras e limitações para colegiados da administração pública federal. E, em 1º de janeiro de 2023, revogados os decretos, o Ministério da Saúde iniciou os trâmites para a recriação do CNPMF.

Com a retomada deste Comitê, o Ministério da Saúde passa a garantir, novamente, o amplo diálogo entre governo e sociedade civil no desenvolvimento de gestão conjunta que é característica de avanços democráticos.

Pauta comum a outras políticas, o tema plantas medicinais e fitoterápicos está presente em um dos eixos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), que em 2024 completou 20 anos e na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), que este ano completou 18 anos.

Coordenado pelo Ministério da Saúde, o CNPMF é composto por 15 representantes governamentais e 15 representantes da sociedade civil. Além do mais, foi proposto também a inclusão do Conselho Nacional de Saúde como representante nacional dos serviços e sistemas de saúde e da Organização Pan-Americana da Saúde, como entidade internacional.

Dentre as atividades atribuídas ao grupo, espera-se monitorar o planejamento e a execução das ações desenvolvidas pelos órgãos e pelas entidades com representação no Comitê para a implementação da Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Além da definição dos critérios e parâmetros destinados ao monitoramento e a avaliação.

Sob uma perspectiva mais democrática, representativa e participativa, o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos igualmente permitirá a discussão das estratégias de priorização e implementação das reinvindicações da 17ª Conferência Nacional de Saúde, como: Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), farmácias vivas, agricultura familiar, extrativismo, ampliação da oferta, financiamento, pesquisa, valorização da sociobiodiversidade, entre outros. A recriação do Comitê também foi demandada em outros níveis da participação social, a exemplo do Grito da Terra.