o classificar, nesta terça-feira, 5 de março, o combate à fome como prioridade zero de seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou, durante a 1ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), um compromisso de todos:
É a primeira reunião em que a gente está assumindo publicamente o compromisso de que ao terminar o meu mandato, no dia 31 de dezembro (de 2026), a gente não vai ter mais ninguém passando fome por falta de comida nesse país”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
“Nós temos todos os instrumentos para acabar com a fome. Acabar com a fome é prioridade zero neste país. Não tem nada mais sagrado do que isso. Essa reunião aqui não é apenas a primeira reunião do Consea. É a primeira reunião em que a gente está assumindo publicamente o compromisso de que ao terminar o meu mandato, no dia 31 de dezembro (de 2026), a gente não vai ter mais ninguém passando fome por falta de comida nesse país”, afirmou Lula.
Íntegra do pronunciamento do presidente Lula
A Medida Provisória nº 1.154, de 2023, estabelece que ao Consea “compete assessorar o presidente da República na formulação de políticas e na definição de diretrizes para a garantia do direito humano à alimentação, e integrar as ações governamentais com vistas ao atendimento da parcela da população que não dispõe de meios para prover suas necessidades básicas, em especial o combate à fome”.
A reunião, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença de diversos ministros de pastas ligadas ao combate à fome no Brasil. Durante o evento, o presidente Lula assinou dois decretos.
Um deles regulamenta o Programa Cozinha Solidária e foi acompanhado de um anúncio de R$ 30 milhões em recursos destinados à oferta de refeições. A verba poderá ser acessada pelas entidades gestoras do Cozinha Solidária, por meio de editais de chamada pública.
O outro decreto trata do direito à alimentação adequada e prevê uma cesta composta por produtos saudáveis que deverão ser adotados por iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
COZINHAS SOLIDÁRIAS – As Cozinhas Solidárias, cujo programa foi criado em julho de 2023, surgiram a partir das iniciativas da sociedade civil e de movimentos populares, especialmente durante a pandemia de Covid-19. Esses grupos se articularam e criaram espaços para preparo e distribuição de refeições, em resposta à realidade da fome que se acentuou naquele período.
O Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) iniciou o cadastramento dos equipamentos que oferecem alimentos às pessoas em situação de vulnerabilidade e, até o momento, foram mapeadas mais de 2,77 mil cozinhas solidárias pelo país.
“As Cozinhas Solidárias nascem da comunidade, pela demanda da comunidade, e são executadas pela comunidade, servindo às necessidades da comunidade. As cozinhas também conseguem oferecer uma variedade grande de serviços do ponto de vista de garantia de direitos e de dignidade, como, por exemplo, roda de gestantes, uma oficina, um curso, para além da oferta de refeições saudáveis e adequadas”, explicou Natalia Tenuta, coordenadora-geral de equipamentos públicos do Ministério de Desenvolvimento Social.
Nossa meta é tirar o Brasil do Mapa da Fome. Avançamos em 2023, vamos avançar aceleradamente em 2024, e isso é feito com transferência de renda e é feito com complemento alimentar”
Wellington Dias, ministro de Desenvolvimento e Assistência Social
“Esse programa vai ser um apoio do ponto de vista de oferta de refeições, para manutenção dessas cozinhas, para promoção de cursos de capacitação, formação e abastecimento com alimentos do PAA. Depois desse decreto que foi assinado hoje, a gente tem a publicação de várias portarias para complementar essa regulamentação e orientar as cozinhas solidárias e as entidades que vão apoiar essas cozinhas sobre como elas devem se cadastrar e se credenciar ao programa", continuou Natália Tenuta.
Os recursos destinados às iniciativas de Cozinhas Solidárias apoiarão a oferta de refeições para ações já em funcionamento. As verbas também ajudarão no fornecimento de refeições, de alimentos in natura e minimamente processados adquiridos pelo governo por meio do PAA. Além disso, os recursos deverão apoiar a formação de colaboradores e projetos que possam aprimorar o funcionamento destes equipamentos.
“Nossa meta é tirar o Brasil do Mapa da Fome. Avançamos em 2023, vamos avançar aceleradamente em 2024, e isso é feito com transferência de renda e é feito com complemento alimentar”, reforça o ministro de Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias.
“Todas as formas de manifestações de desigualdades, seja no plantar, no colher, no comercializar, no preparar, no oferecer e no decidir, essas desigualdades precisam ser banidas. Comida é para gerar vida e não doenças e riquezas de poucos”, ressalta Elisabetta Recine, presidente do Consea.
CESTA SAUDÁVEL – O decreto que busca assegurar o direito à alimentação adequada foi elaborado com base no Guia Alimentar da População Brasileira, do Ministério da Saúde, e aponta diretrizes para a formulação de políticas públicas. As orientações abordam temas como a quantidade e a qualidade dos alimentos. A iniciativa está alinhada à Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
A nova cesta básica – que não substituirá a cesta básica criada no governo Getúlio Vargas, em 1938 – orientará políticas públicas do Governo Federal como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O governo publicará, em portaria, uma lista com exemplos de alimentos e, após a publicação do decreto, o PAA ou PNAE poderão decidir comprar apenas itens previstos no texto.
“Nós não queremos acabar com a fome com qualquer comida. Nós queremos acabar com a fome tendo uma oferta, acesso e consumo de alimentos adequados e saudáveis. Nós temos uma preocupação que sejam alimentos adequados e saudáveis, de forma que nós possamos também reduzir as doenças decorrentes da má alimentação”, destaca Lilian Rahal, secretária de Segurança Alimentar.
Com a medida, serão inseridos na cesta mais alimentos in natura ou minimamente processados. O objetivo é evitar o consumo de alimentos ultraprocessados, que aumentam o risco de doenças cardiovasculares, diabetes, obesidade, hipertensão, além de diversos tipos de câncer.
“O decreto vem pra orientar isso, pra colocar todo o governo, todo mundo na mesma pauta, na mesma página”, completa Patrícia Gentil, diretora de Promoção da Alimentação Saudável.
OUTROS DECRETOS – Em dezembro de 2023, o Governo Federal publicou três decretos criados para fortalecer a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O Decreto Nº 11.820 instituiu a Política Nacional de Abastecimento Alimentar e dispõe sobre o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB). O Decreto Nº 11.821 trata dos princípios, objetivos, eixos estratégicos e diretrizes que orientam as ações de promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar. Por fim, o Decreto Nº 11.822 institui a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades.
O Plano Nacional de Abastecimento Alimentar tem como objetivo a promoção de um sistema integrado de abastecimento alimentar que engloba produção, beneficiamento, armazenagem, transporte, distribuição, comercialização e consumo, com vistas a promover a soberania e a segurança alimentar e nutricional. Ele abrange ainda a garantia do direito humano à alimentação, com acesso regular e permanente da população brasileira a alimentos adequados e saudáveis em quantidade suficiente.
Por meio da promoção da alimentação adequada e saudável nas escolas, o Governo Federal trabalhará ações de promoção no ambiente escolar das redes privada e pública da educação básica. Há, ainda, o cuidado com as crianças em situação de maior vulnerabilidade social e nutricional.
Já a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades tem como missão ampliar a produção, o acesso, a disponibilidade e o consumo de alimentos adequados e saudáveis, priorizados os territórios periféricos urbanos e as populações em situação de vulnerabilidade e risco social.
6ª CONFERÊNCIA – Brasília também sediou em dezembro a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), que reuniu mais de 1.700 delegados e delegadas de todos os estados e do Distrito Federal, entre representantes da sociedade civil e dos governos federal e estadual.
O objetivo do encontro – que teve como lema “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade” – foi fortalecer a participação social e o engajamento do Governo Federal na produção de alimentos sustentáveis como instrumento para superar o desafio da fome no Brasil e garantir o acesso à alimentação de qualidade, de forma inclusiva.