Ministério da Saúde adapta regimento interno da Rebrats à nova estrutura da Conitec

O Ministério da Saúde publicou o novo regimento da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats). A atualização do documento atende ao Decreto nº 11.161, de 4 de agosto de 2022, que modificou a estrutura e os procedimentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

As adequações foram discutidas durante a reunião extraordinária do Comitê Gestor da Rebrats, realizada durante o Congresso Rebrats. Na ocasião, participantes tiveram a oportunidade de analisar decretos e propor atualizações para o novo regimento que já está em vigor.

Com isso, a Conitec agora é formada pela Secretaria-Executiva e por três comitês: Medicamento, Produtos e Procedimentos; Protocolos Clínicos; e Diretrizes Terapêuticas. Cada comitê contará com 15 integrantes e, entre eles, há a presença de representantes de Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde, os chamados NATS, vinculados à Rebrats.

Os membros que farão parte da comissão já foram escolhidos por meio de processo seletivo realizado pela rede. É possível acessar a lista de titulares e suplentes para cada comitê no site da Conitec. Esses representantes poderão atuar nos respectivos comitês por até dois anos, sendo permitida a recondução por mais dois.