Ministério da Saúde antecipa R$ 30 milhões para pagamento do piso aos profissionais de enfermagem do RS

O Ministério da Saúde anuncia a antecipação do repasse de R$ 30 milhões destinados à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para 418 municípios e o estado do Rio Grande do Sul. Essa medida visa possibilitar que esses entes federativos efetuem o pagamento do piso salarial aos profissionais de enfermagem.

A antecipação, que representa um adiantamento de cerca de 15 dias em relação ao previsto, está sujeita às etapas processuais habituais, como a publicação da portaria, o empenho e o repasse do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os entes federados. Esta decisão excepcional baseia-se no reconhecimento do estado de calamidade nos territórios.

Os municípios gaúchos que não foram contemplados inicialmente nesta portaria terão a oportunidade de inserir seus dados no InvestSUS até o dia 21 de maio, a fim de serem incluídos no repasse. Esta possibilidade estende-se a todos os entes federativos do país, desde que estejam em conformidade com a legislação vigente. Até o momento, dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, 79 ainda não solicitaram a assistência.

Para viabilizar a antecipação do repasse do mês de maio, serão empregados os valores estipulados na portaria de abril. Destaca-se que, se necessário, ajustes serão realizados nos meses subsequentes para garantir a efetividade dessa medida.