Ministério da Saúde apresenta ações voltadas a populações tradicionais no Conselho de Direitos Humanos da ONU

Foto: Lana de Lourdes/MS

O histórico de direitos humanos do Brasil foi examinado pelo Grupo de Trabalho da Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos da ONU pela quarta vez, em Genebra, na Suíça, em sessões que iniciaram na segunda-feira (14) e foram concluídas nesta sexta-feira (18). A delegação brasileira, chefiada pela ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, contou também com representantes do Ministério da Saúde, como o secretário de Atenção Primária, Raphael Câmara, e a diretora do Departamento de Saúde Materno-Infantil, Lana de Lourdes.

A Revisão Periódica da Organização das Nações Unidas avalia a implementação de recomendações formuladas em revisões anteriores. O Brasil também foi avaliado em 2008, 2012 e 2017. 

O embaixador do Brasil na ONU em Genebra, Tovar da Silva Nunes, também esteve na sessão e lembrou que o país ratificou 16 dos 18 principais tratados de direitos humanos e, em 2022, ratificou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. O diplomata também destacou o esforçou do país na pauta, focando principalmente na busca por resoluções consensuais sobre temas como o acesso a vacinas e medicamentos e o direito a saúde física e mental.

Raphael Câmara destacou como os desafios da pandemia foram enfrentados pelo Brasil, com investimentos superiores a R$ 100 bilhões e cobertura vacinal acima de 80%, e ressaltou que a atenção primária tem sido um dos maiores focos do governo atual.

“O Ministério da Saúde está investindo recursos para o fortalecimento da Atenção Primária. Temos 52 mil equipes de Saúde da Família, proporcionando a cobertura de 80% em todo o país. E passando o orçamento de R$ 18 bilhões para R$ 26 bilhões de 2018 a 2022”, apontou o secretário, que destacou ainda o cuidado com as populações específicas.

“Um dos compromissos firmados pelo Ministério da Saúde no combate à desigualdade no SUS foi a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, e o processo de atualização do sistema de gestão do SUS referente ao campo raça/cor. Além disso, o Ministério da Saúde publicou três portarias totalizando quase R$ 500 milhões focadas nas populações específicas, dentre elas as populações ribeirinhas, negra, quilombola, em situação de rua, privada de liberdade, dentre muitas outras em ações de equidade.”

Ações específicas

Raphael Câmara citou diversas ações do governo brasileiro para o enfrentamento das desigualdades sociais dentro do Sistema Único de Saúde. “Embora nosso SUS seja universal, com todas as pessoas sendo tratadas igualmente, nós tivemos um cuidado especial em colocar orçamento específico para a população negra, como a Portaria 2.405, de 2020, que instituiu incentivo financeiro federal de custeio aos municípios focando exclusivamente nas populações específicas. Foram mais de R$ 320 milhões. Dentre as populações estão a indígena não aldeada, populações dispersas, do campo, da floresta, das águas, população ribeirinha, população assentada, quilombola, em situação de rua, povo cigano, população circense, privada de liberdade e muitas outras”, pontuou.

Ainda durante a sessão, Câmara explicitou que a prioridade do atual governo é a saúde materno-infantil. “Colocamos, durante a pandemia, fora do orçamento normal, mais de R$ 1 bilhão em três portarias somente para cuidar de mães e bebês. Duas portarias totalizando mais de R$ 700 milhões para o pré-natal, para cuidar do atendimento às grávidas e bebês em todo o Brasil, e uma portaria de mais de R$ 300 milhões para equipar todas as maternidades públicas do país.”

Revisão Periódica Universal

A RPU é um processo único que envolve uma revisão periódica do histórico de direitos humanos de todos os 193 Estados-membros da ONU. Desde que sua primeira reunião foi realizada, em abril de 2008, todos os 193 Estados-membros da organização foram revisados.

Espera-se que os países avaliados descrevam os passos que tomaram para implementar as recomendações formuladas durante suas revisões anteriores, às quais se comprometeram a acompanhar, bem como destacar os recentes desenvolvimentos de direitos humanos no país.

CCOM/SapsMS