Ministério da Saúde assina resoluções do Contran a fim de promover segurança no trânsito

Na última semana, o Ministério da Saúde – como membro do Conselho Nacional do Trânsito (Contran) – assinou resoluções referentes à segurança no trânsito. Os documentos tratam do estabelecimento dos requisitos de instalação e os procedimentos de ensaios de cintos de segurança; ancoragem e apoios de cabeça dos veículos automotores; regulamentação das especificações, produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade em meio digital da mensagem; além do cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas de janeiro a dezembro de 2024 e da consolidação de normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

De acordo com a diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (Daent/SVSA), Leticia de Oliveira Cardoso, “a disseminação das informações sobre o cenário do trânsito no país, que envolve atores responsáveis desde a fiscalização do cumprimento da lei, educação ou formação, impacta diretamente no comportamento dos usuários das vias”.

As resoluções foram pactuadas com os ministérios que compõem o Colegiado Nacional – da Ciência, Tecnologia e Inovações; da Educação; da Defesa, do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Saúde; da Justiça e Segurança Pública; das Relações Exteriores; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; da Agricultura e Pecuária e das Cidades. A segurança viária faz parte do escopo de atuação do Ministério da Saúde e, por esse motivo, desde 1998 a Pasta tem representação no Contran, que, entre suas atribuições, é responsável por estabelecer as normas regulamentares do Código de Trânsito e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

Enfrentamento às lesões e mortes no trânsito 

O Ministério da Saúde, por meio do Daent, é responsável pelo desenvolvimento do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis no Brasil, 2021-2030 (Plano de Dant), o qual traz um recorte sobre os agravos relacionados aos motociclistas. O documento identifica a dimensão do problema e estabelece a meta alinhada aos organismos internacionais: “reduzir em 50% a taxa de mortalidade de motociclistas até 2030”.

Em 2023, o Ministério da Saúde promoveu uma série de ações para o enfrentamento das lesões e mortes no trânsito, por meio da divulgação do cenário nacional dos acidentes de trânsito e dos fatores de risco que impactam todos os usuários das vias. Entre as ações destacam-se o Boletim Epidemiológico Cenário Brasileiro das Lesões de Motociclistas no Trânsito, de 2011 a 2021; o webinar "Motociclistas Seguros, Desafio para a Saúde Pública"; a participação em audiência pública na Frente Parlamentar Mista em Defesa do Mototaxista e Motofretista do Senado Federal.