Ministério da Saúde atualiza FAQ sobre custeio adicional para programas de formação profissional

O Ministério da Saúde repassa, mensalmente, recursos de custeio adicional para municípios com equipes de saúde integradas a programas de formação profissional no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Para tirar dúvidas sobre a adesão e requisitos, entre outras questões, a Secretaria de Atenção Primária atualizou o FAQ com as perguntas e respostas mais frequentes sobre o tema.

A adesão acontece por meio de solicitação da gestão municipal ou do Distrito Federal na plataforma do e-Gestor Atenção Básica. Alguns critérios são necessários para que o município seja elegível para receber o recurso, como oferecer Programas de Residências Médica em Medicina de Família e Comunidade ou Residências em Área Profissional da Saúde nas modalidades Uniprofissional ou Multiprofissional em Atenção Primária à Saúde ou Saúde da Família para as categorias profissionais de Odontologia e Enfermagem.

O incentivo financeiro de custeio adicional é transferido fundo a fundo, de forma regular e automática, aos municípios e Distrito Federal, com base na portaria de adesão publicada no Diário Oficial da União, de acordo com o total de vagas homologadas pelo Ministério da Saúde e ocupadas com profissionais em formação. Esse incentivo está previsto na Seção XI do Capítulo II do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.

O incentivo adicional para as equipes integradas é diferente do Pró-Residência, mas ambas auxiliam na formação de profissionais especializados. O Pró-Residência tem, por objetivo, o custeio de bolsa de residência de instituições municipais, estaduais e privadas sem fins lucrativos, para novas vagas de programas de residência considerados estratégicos para o SUS. O incentivo financeiro de custeio é repassado fundo a fundo ao município, para apoiar a gestão municipal na qualificação dos programas de residência médica e multiprofissional no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Confira o FAQ