O Ministério da Saúde lançou, no início deste mês, a Portaria nº 2.198/2023 que institui a Estratégia Antirracista para a Saúde. A medida inovadora estabelece um mecanismo transversal para análise de todas as ações, programas e iniciativas promovidas ou apoiadas pela pasta. O objetivo é garantir a promoção da equidade étnico-racial e estabelecer que o enfrentamento ao racismo contra negros, indígenas e outros grupos minoritários estejam presentes em todas as políticas de saúde. A norma foi publicada, na última quinta-feira (7), no Diário Oficial da União.
Um dos princípios que fundamentam a estratégia é a eliminação do racismo como determinante social de saúde, ou seja, que a condição de negro ou indígena não seja mais um fator de desigualdade que dificulte o acesso, influencie a qualidade do serviço e eleve os riscos de morbimortalidade. Em termos gerais, a política também é norteada pela busca da equidade étnico-racial na força de trabalho do SUS e combate ao racismo institucional, com reconhecimento das especificidades de quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais durante os atendimentos médico-hospitalares.
Principais metas
A política tem como finalidade principal o atendimento integral às complexidades em saúde próprias da população negra e indígena, bem como de comunidades como os quilombolas e ciganos. Além de minorias como migrantes, refugiados e apátridas.
Para isso, um plano de ação está em desenvolvimento, cujas prioridades são: a promoção da saúde integral da mulher negra; a atenção à saúde materno-infantil, especialmente redução da mortalidade materna, infantil e fetal; criação de políticas públicas de saúde mental, tendo como perspectiva as particularidades de cada grupo étnico; a educação em saúde em uma perspectiva antirracista; a promoção da saúde sexual, baseada na diversidade; o atendimento integral a pessoas com doença falciforme; a representatividade étnico-racial entre os colaboradores da pasta; o respeito à diversidade cultural e religiosa, com integração destas políticas com as manifestações próprias da religiosidade indígena e de matriz africana.
Eixos de atuação
Para isso, o ministério vai promover ações que vão ao encontro da estratégia. São elas: ações afirmativas que incentivem a diversidade étnico-racial entre os colaboradores de todos os níveis; capacitações das forças de trabalho que compõe a pasta e o SUS; produção e monitoramento de indicadores raciais nas ações de saúde, com sistematização e publicação dos impactos; e o direcionamento de recursos para a equalização dos indicadores de saúde.
O assessor para equidade racial da pasta, Luís Eduardo Batista, lembra que, a partir de agora, um grupo passa a analisar todos os programas, protocolos e contratos com base em uma perspectiva de enfrentamento ao racismo, o que deve gerar impactos em um curto período. “A médio prazo, já é esperado que surjam propostas, protocolos, ações e políticas mais equânimes, a partir do olhar da dimensão étnico-racial”, frisa.
Cooperação com o Ministério da Igualdade Racial
A igualdade racial é uma das demandas mais urgentes da ministra da Saúde, Nísia Trindade, e da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabeleceu a questão como uma prioridade entre as pastas do governo. Para cumprir esses objetivos, o Ministério da Saúde firmou cooperação com a pasta da Igualdade Racial para desenvolvimento de uma política que seja efetiva ao estabelecer ações concretas.
A diretora de Políticas de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, Layla Pedreira Carvalho, aponta que esta é uma medida pioneira na gestão pública, o que denota a importância da pauta étnico-racial para a atual gestão. “A estratégia antirracista amplifica as possibilidades de implementação de medidas voltadas para superação do racismo institucional na saúde”, contou.
A portaria determina, por fim, que seja realizado um diálogo constante com o Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra (CTSPN), com vistas ao fortalecimento do Estatuto da Igualdade Racial e da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial e do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Portaria GM/MS Nº 2.198, de 6 de dezembro 2023