Ministério da Saúde publica portaria para antecipar pagamento do piso aos profissionais de enfermagem do RS

O Ministério da Saúde publicou a Portaria nº 3.793/2024 que antecipa o repasse de R$ 30 milhões destinados à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para que 418 municípios e o estado do Rio Grande do Sul possam pagar o piso salarial aos profissionais de enfermagem. O documento está disponível na edição extra do Diário Oficial da União desta sexta (10). A antecipação representa um adiantamento de cerca de 15 dias em relação ao previsto. O empenho e o repasse do Fundo Nacional de Saúde (FNS) deve ocorrer até sexta-feira (17).

Confira o valor por município

Os municípios gaúchos que não foram contemplados nesta portaria terão a oportunidade de inserir seus dados no InvestSUS até o dia 21 de maio, a fim de serem incluídos no repasse, habitualmente realizado até o último dia útil do mês de referência. Esta possibilidade estende-se a todos os entes federativos do país, desde que estejam em conformidade com a legislação vigente. Até o momento, dos 497 municípios do Rio Grande do Sul, 79 ainda não solicitaram a assistência.

Para viabilizar a antecipação do repasse do mês de maio, serão empregados os valores estipulados na portaria de abril. Destaca-se que, se necessário, ajustes serão realizados nos meses subsequentes para garantir a efetividade dessa medida.