O Ministério da Saúde decidiu cancelar o contrato para compra de vacinas Covid-19 da Covaxin, intermediado pela empresa Precisa Medicamentos junto à farmacêutica indiana Bharat Biontech. O anúncio foi realizado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner do Rosário, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (29).
Durante a apresentação, Queiroga reforçou que o Governo Federal irá adquirir apenas aqueles imunizantes com registro definitivo ou emergencial na Anvisa. Já Rosário, explicou que a CGU avaliou a contratação dos imunizantes sob cinco aspectos, dentre os quais o preço, a quantidade de doses, os prazos processuais, a importação e o papel da empresa Precisa em relação à Bharat Biontech.
"Qualquer imunizante só é considerado [pelo Ministério da Saúde] quando possui o registro definitivo ou emergencial da Anvisa. As tratativas com a Bharat, em intermédio com a Precisa, ocorreram quando havia escassez de vacinas em nível mundial”, afirmou Queiroga. “O contrato já perdeu o objeto. Aguardamos o posicionamento da Precisa para considerar esse contrato encerrado do ponto de vista administrativo”, completou o ministro da Saúde.
Queiroga ainda afirmou que o servidor responsável pelo contrato foi exonerado, sem que houvesse juízo de valor ou responsabilidade atinente a esse servidor. A medida foi realizada para preservar o ministério e o compromisso da Pasta com a sociedade.
Quanto ao preço das vacinas, foi verificado que estão de acordo com o que a empresa indiana pratica no mercado mundial, que varia de US$ 15 a US$ 18 por dose. A respeito da quantidade acordada, a CGU concluiu que as 20 milhões de vacinas pactuadas faziam parte de uma estratégia do Ministério da Saúde de ampliação da oferta de doses. A previsão era receber o produto em cinco remessas, a serem enviadas em até 70 dias.
“A primeira e única proposta é de US$ 15. Não existe contrato de US$ 10, mas uma reunião que comenta que tem alvo de produção de vacina que fique em torno de US$ 10. Assistimos à reunião gravada e em nenhum momento há oferta de preço de US$ 10. Em outra reunião e, oficialmente, por documentos, o preço fechado apresentado sempre foi US$ 15. As contratações hoje a nível mundial são entre US$ 15 e US$ 18”, destacou Wagner Rosário.
Conforme a avaliação da CGU, não houve irregularidades quanto aos prazos processuais da negociação, que começou em dezembro de 2020 e findou em fevereiro de 2021. Quanto à participação da empresa Precisa, está sob investigação um documento da Precisa feito em português sobre uma versão em inglês da Bharat Biontech. A alteração foi verificada pela CGU e submetida à perícia pela Polícia Federal.
Não haverá pagamento de multa pela rescisão do contrato. Os valores empenhados para comprar a Covaxin poderão ser usados na compra de outro tipo de imunizante, segundo as regras da Medida Provisória assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que destinou R$ 20 milhões para a imunização dos brasileiros contra a Covid-19.
"Não houve a utilização de um centavo do contribuinte brasileiro para a compra da Covaxin. Consideramos para o nosso Programa Nacional de Imunizações apenas vacinas com registro na Anvisa, as quais pagamos após o recebimento. As únicas vacinas pagas de forma antecipada foram as do mecanismo Covax Facility, da Organização Mundial da Saúde (OMS), e são justamente essas que estão em atraso. O Brasil já distribuiu para estados e municípios mais vacinas do que o Covax entregou para o mundo inteiro.