O Ministério da Saúde e o Ministério da Educação alteraram as Portarias Interministeriais nº 421 e nº 422, de 3 de março de 2010, a fim de aprimorar o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde). As mudanças, que indicam novas diretrizes do programa e fornecem orientações para a sua execução, estarão em vigor na próxima edição, prevista para acontecer ainda em 2023. As Portarias nº 1.328 e nº 1.329, de 27 de outubro de 2023, estão disponíveis na edição 206, do Diário Oficial da União (DOU).
No âmbito da Portaria nº 421/2010, as mudanças possibilitam a participação de todas as áreas de conhecimento, observadas as características temáticas das edições, para desenvolvimento de atividades na área da saúde; e possibilitam a participação de representantes de movimentos sociais na orientação de serviços. Os objetivos são aprimorar a interdisciplinaridade e interprofissionalidade na formação, bem como identificar problemas de saúde específicos de cada comunidade, para promover a formação de profissionais de saúde sensíveis a desigualdades e realidades diversas.
Já as modificações na Portaria nº 422/2010 reforçam e detalham a integração da sociedade civil organizada no programa e fortalecem a interação com a comunidade. A participação de organizações sociais contribuirá para identificar demandas, defender direitos e melhorar o acesso aos serviços de saúde. Representantes da sociedade civil podem atuar como articuladores sociais em seus territórios a fim de apoiar coordenações, orientar serviços, auxiliar discentes e contribuir para a qualificação de profissionais de saúde e de estudantes.
Sobre o programa
O PET-Saúde tem sido parte fundamental da agenda de recursos humanos em saúde no Brasil nos últimos 15 anos e prioriza a integração da educação com o trabalho, com foco na interação entre ensino, serviço e comunidade para responder às necessidades de saúde da população. A ação tem como pressuposto a educação pelo trabalho, disponibilizando bolsas para tutores, preceptores, profissionais dos serviços do SUS e estudantes de graduação.