Ministérios da Saúde e da Igualdade Racial realizam 1º Seminário Nacional de Vigilância em Saúde da População Negra

“A inequidade social faz mal à saúde e a gente precisa reverter esse quadro”, afirmou a secretária em Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) do Ministério da Saúde, Ethel Leonor Noia Maciel, ao apresentar os principais dados do Boletim Epidemiológico Saúde da População Negra.  A exposição dos números marcou o início do 1º Seminário Nacional de Vigilância em Saúde da População Negra, que acontece até esta terça-feira (24), em Brasília.

Uma das prioridades do Governo Federal é enfrentar de forma contundente as diversas formas de racismo historicamente presentes na sociedade e que causam danos psicossociais graves à população negra. Para isso, os Ministérios da Saúde e da Igualdade Racial estão trabalhando para construir estratégias transversais e multisetoriais, visando garantir equidade de raça no Sistema Único de Saúde (SUS).

“Há uma vontade, uma determinação da ministra Nísia Trindade e de todas as secretarias para que façamos um esforço conjunto para compreender esses determinantes sociais, que causam muitos obstáculos ao acesso à saúde por essa população”, destacou a secretária. Ainda segundo Ethel, a divulgação do boletim e a realização do seminário é o primeiro passo para a construção da linha de base do Ministério da Saúde e demais pastas do governo, indicando o ponto de partida do trabalho e o que deve ser. “Algumas políticas já estão em andamento, outras em recuperação”, disse.

Rodadas de debates

Com a moderação da representante da Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI/MS), Lara Liz Freire, o primeiro palestrante a falar foi Victor de Jesus, da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES/ES), que abordou ‘Racismo Ambiental: desigualdades raciais e determinantes de saúde da população negra. A partir do contexto histórico, Victor mostrou como o racismo ambiental acontece no Brasil e qual o seu impacto na população negra, além da sua relação com a injustiça ambiental, já que alguns grupos populacionais estão mais vulneráveis a essas inequidades e crimes ambientais.

Em números, o pesquisador mostrou que 62% da população preta no Brasil vive sem abastecimento de água. Entre os brancos, essa porcentagem é de 38%. Em relação ao esgotamento sanitário, 59% da população preta não têm acesso; e 79% não têm banheiro. O acesso só é maior a resíduos sólidos. “Os grupos mais vulneráveis ao racismo ambiental são as populações negras urbanas periféricas, quilombolas, carcerárias e em situação de rua”, explicou Victor. Como proposições para o enfrentamento institucional desse tema, Victor apontou a necessidade da educação ambiental e sanitária antirracista, com capacitação dos profissionais do SUS, assim como o envolvimento de setores como da engenharia civil e ambiental, ciências sociais e profissionais, como urbanistas.

A segunda rodada de discussões foi conduzida pela representante do Conselho Nacional de Saúde (CONASS), Diana de Paula Carvalho, que apresentou a experiência da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SES/RN) com a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). O estado instituiu inicialmente um Grupo de Trabalho (GT) para construção da política.

Diana apontou os norteadores da política, como acesso aos serviços, saúde da mulher, sífilis em gestação, mortalidade materna, medicamentos e internações, doença de chagas, entre outros e apontou alguns desafios. “A missão não é fácil. Temos alguns obstáculos, como o racismo institucional. Também precisamos romper com a lógica colonial, arbitrária e violenta nos processos de cuidado com a população negra”, defendeu Diana.

Como avanços da política, Diana destacou a territorialização do estado, onde identificou 40 comunidades quilombolas e duas comunidades negras em reconhecimento em 26 dos 167 municípios do estado. Ela citou ainda o + APS Potiguar, política lançada na semana passada em Natal (RN) pela ministra da Saúde Nísia.

Em seguida, Altair Lira, do Centro Estadual de Referência às Pessoas com Doença Falciforme Rilza Valenmtim, falou sobre o tema ‘Racismo Estrutural e invisibilidade: a importância da Notificação Compulsória em doença Falciforme. Altair apresentou o caso da Bahia, estado onde a notificação da doença é compulsória desde 2017. “A partir da obrigatoriedade da notificação, mais que dobrou o número, alcançando 3.478 casos registrados em 2023”, destacou.

Altair ressaltou a importância da criação da política para avançar no debate sobre triagem neonatal, capacitação de profissionais e acesso a medicamentos. “O anúncio da ministra da Saúde vai nos permitir ter os números da doença, como o de mortalidade”, ressaltou Altair. Na ocasião, a ministra anunciou que, a partir de agora, as notificações sobre a doença passam a ser compulsórias.

O 1º Seminário Nacional de Vigilância em Saúde da população Negra encerra nesta terça-feira, com a plenária ‘Por um futuro antirracista: que caminhos nos levarão aonde queremos’ e a realização de grupos de trabalho.