Ministro da Saúde afirma que a avaliação de tecnologias em saúde é o principal instrumento para ampliar o acesso ao SUS

O ministro da saúde, Marcelo Queiroga, participou nesta segunda-feira (29) da Conferência Reino Unido, Brasil & América Latina em Avaliação de Tecnologias para a Saúde, em Brasília. Entre os temas debatidos no encontro estão os mecanismos para garantir sustentabilidade e inovação nos sistemas de saúde por meio do fortalecimento da relação com os diferentes atores do setor, incluindo a indústria e o setor privado.

O workshop de capacitação, que termina nesta terça-feira (30), organizado pelo Instituto Nacional para Saúde e Excelência no Cuidado do Reino Unido (NICE) e pela Universidade de York, conta com a participação de representantes do Ministério da Saúde do Brasil, dos ministérios da saúde de países da América Latina, representantes da indústria britânica, associações de pacientes e outros especialistas da área.

O ministro Marcelo Queiroga afirmou que a avaliação de tecnologias em saúde é o principal instrumento para ampliar o acesso universal do Sistema Único de Saúde (SUS), semelhante ao sistema de saúde inglês. “A avaliação precisa ser compreendida pela sociedade em geral e não só por aqueles da área da saúde. É a forma de ampliar o acesso com equidade”.

“É fundamental a afeição adequada da qualidade da evidência para começarmos a avançar. E outro ponto é a avaliação econômica, estabelecer parâmetros que sejam bem conhecidos e apoiados pela sociedade, como um balizador em incorporação de tecnologias. Quando incorporamos, temos que ponderar se temos capacidade dentro do orçamento para ofertar essa política pública. É fundamental saber o custo-efetividade, a segurança e a eficácia do procedimento para avaliar se compensa incluí-los no programa nacional”, explicou Queiroga.

A fala se refere ao processo em que brasileiros entram na justiça para ter direito a tratamentos não disponibilizados pelo SUS. Em alguns casos, os serviços solicitados não foram liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

"A avaliação de tecnologias em Saúde é de importância central para a tomada de decisões em sistemas públicos como o SUS e o Sistema Nacional de Saúde do Reino Unido (NHS). A própria OMS diz isso. Um dos principais objetivos dessa abordagem é instruir as decisões orçamentárias, indicar qual é o melhor caminho para os recursos. Isso ajuda governos a tomar decisões efetivas em termos de custo-benefício e evita que tecnologias menos eficientes ganhem espaço. É claro que tudo isso tem um impacto direto nos usuários porque com o uso racional do orçamento mais gente vai ter acesso ao melhor tratamento possível", afirma Paul Revill, professor do Centro de Gestão Econômica da Saúde da Universidade de York, no Reino Unido.

Para a encarregada de Negócios da Embaixada do Reino Unido, Melanie Hopkins, o Brasil e Reino Unido podem aprender um com o outro. "Por causa da similaridade entre o SUS e o NHS, a troca de informações e boas práticas se desenvolve em várias áreas. Cobre não apenas desafios imediatos, como a chamada 'Covid longa', mas também questões de longo prazo, especialmente em relação à introdução de novas tecnologias, uso de dados e inteligência artificial. Uma das grandes vantagens de um sistema público de saúde é a produção de um grande volume de dados que fundamentam a adoção de políticas públicas que beneficiam os usuários", explicou.

Nova legislação da Conitec

Um novo decreto editado pelo Ministério da Saúde atualizou o funcionamento e o processo administrativo da Conitec. A Comissão ganhou uma nova configuração que aprimora processo de avaliação de tecnologias no SUS.

Nesse caso, deverá ser observada a demonstração das evidências científicas sobre a eficácia, acurácia, efetividade e segurança do medicamento ou do produto para o uso pretendido na solicitação; e o uso consagrado ou a existência de autorização do uso pretendido em um dos países cuja autoridade regulatória competente seja membro do Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos de Uso Humano ou do Fórum Internacional de Reguladores de Produtos para a Saúde.

Números da Conitec de 2019 a agosto de 2022

• 323 consultas públicas realizadas
• 253.280 contribuições recebidas
• 100 medicamentos incorporados e outras 36 tecnologias em saúde (produtos e procedimentos)
• 6 audiências públicas realizadas
• 344 demandas recebidas, sendo que 47 estão em avaliação
• 283 recomendações sobre tecnologias avaliadas
• 96 Protocolos novos/atualizados
• 109 chamadas públicas para Perspectiva do Paciente
• Cursos e Capacitações - Capacitar gestores e profissionais de saúde em temas relacionados à ATS
• Ministério da Saúde ofertou 111 cursos

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