CREDENCIAMENTO APS
O Ministério da Saúde tem trabalhado para desburocratizar os pedidos de credenciamento enviados ao governo federal para dar mais celeridade aos processos. Tendo essa premissa como objetivo, alguns programas e estratégias, como custeio das equipes de Saúde da Família e adesão ao Saúde na Hora, podem ser solicitados virtualmente. Para também melhorar o fluxo dos pedidos físicos, aqueles feitos via ofício, foi elaborada a Nota Técnica n° 715 para orientar os gestores municipais e do Distrito Federal.
Uma das principais mudanças que a Nota Técnica traz é referente aos modelos de ofícios para solicitação de credenciamento via documento físico. As referências de acordo com cada tipo de pedido estão nos anexos da NT. Se tiver alguma dúvida sobre qual é o fluxo de solicitação — físico ou on-line —, no Anexo I, tem um quadro resumo dos credenciamentos.
Para facilitar, tem uma colinha no final desta matéria. Também pode acessar Nota Técnica nº 715.
Os gestores também precisam se atentar para o prazo do cadastramento das equipes, que varia de acordo com a data de publicação da portaria. Por exemplo, se foi publicado entre 1° e 31 de janeiro, o prazo máximo para cadastro é julho. A lógica segue a mesma para os outros meses.
Outra alteração que vale destaque é a implantação de um novo fluxo a respeito da alteração de tipologia das equipes presente no item IV. A gestão precisa prever a alteração no plano municipal ou distrital, aprovar com o Conselho responsável, elaborar e enviar o ofício ao Conselho Municipal de Saúde ou Conselho Distrital de Saúde, à Secretaria Estadual de Saúde (SES) e à Comissão Intergestores Bipartite (CIB), e por fim enviar a solicitação ao Ministério da Saúde.
Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES
* O fluxo de implantação e credenciamento segue o estabelecido pela Portaria nº 283/GM/MS, de 22/02/2005 e Portaria de Consolidação nº5/GM/MS, de 28/09/2017.
Imagem: arquivo MS