Em mais um passo rumo à equidade, a Saúde lançou no início de abril, o Boletim Étnico-Racial de Trabalhadores do Ministério da Saúde – um documento que apresenta a composição étnico-racial dos servidores ativos e em exercício. O objetivo da publicação é traçar um panorama que vai permitir a formulação de políticas afirmativas que priorizem representatividade e diversidade, incluindo cargos de comando, no quadro de trabalhadores da pasta.
Essa iniciativa pioneira faz parte de uma série de programas, políticas e documentos que visam o enfrentamento ao racismo estrutural e institucionalizado. “Como pauta transversal, o antirracismo orienta todas as secretarias do Ministério da Saúde. A exposição de nossa realidade serve de diagnóstico para guiar nossos próximos passos nesta luta, que é responsabilidade de todas e todos os brasileiros”, defendeu a ministra, Nísia Trindade.
O levantamento vai ao encontro ao Decreto 11.443, de 21 de março de 2023, sancionado pelo presidente Lula, que dispõe sobre o preenchimento mínimo de 30% de pessoas negras em comissões e funções de confiança na Administração Pública Federal. A meta já foi superada pela Saúde: na pasta, atualmente, 42,53% destes postos é composto por pessoas negras e a intenção da pasta é elevar ainda mais esse número. Outro instrumento de equidade é o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que tem cotas para negros e, pela primeira vez, para indígenas. Entre os 2,144 milhões de candidatos inscritos, mais de 420 mil solicitaram cotas.
Nesse primeiro volume, são apresentados índices relacionados à ocupação das vagas por servidores em cargos e funções comissionados executivos, com a intenção de apresentar, em uma ação inédita, o recorte de raça, cor e etnia de toda a força de trabalho do ministério. Nas próximas edições, outros indicadores - como gênero - além de outros públicos, como estagiários e servidores terceirizados, também serão contemplados.
Índice de trabalhadores não-brancos em território nacional supera 45%
A parcela da força de trabalho do Ministério da Saúde que corresponde a servidores públicos efetivos e também comissionados, em âmbito nacional, é representada pelo índice de 43,41% de pessoas negras; enquanto brancos ocupam 53,14% desses cargos. Tal categoria ainda conta com 0,5% de indígenas e 1,26% de pessoas amarelas.
Presença indígena em cargos comissionados ultrapassa em 3 vezes o censo nacional
No caso dos cargos comissionados (posição de chefia, gestão, administração ou assessoria que podem ou não ser ocupadas por servidores públicos efetivos), o segmento autodeclarado indígena, representado no censo do IBGE como 0,83% da população brasileira, tem representatividade que supera o triplo disso, com 2,62% dos cargos comissionados. Nesse grupo, pessoas negras totalizam 42,53% e pessoas brancas representam 52,68%, enquanto, pessoas amarelas somam 1,92%.
Outras ações para equidade-racial no Ministério da Saúde
Em 2022, o Relatório Final do Gabinete de Transição Governamental (2022) identificou que as ações voltadas à redução das desigualdades raciais na saúde haviam sido quase completamente desmontadas entre 2016 e 2022. A igualdade racial é uma das demandas mais urgentes da ministra, Nísia Trindade, e da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por isso, desde o ano passado, a pasta tem trabalhado em uma série de medidas de combate ao racismo.
Estratégia Antirracista para a saúde - O Ministério da Saúde lançou, no ano passado, a Portaria nº 2.198/2023 que institui a Estratégia Antirracista para a Saúde. A medida inovadora prevê ações afirmativas e formações que incentivem a diversidade étnico-racial entre os colaboradores de todos os níveis, o monitoramento de indicadores raciais e o direcionamento de recursos à equidade em saúde.
O plano de ação que está em desenvolvimento, tem, entre as prioridades, o desenvolvimento de ações afirmativas; a saúde integral da mulher negra; a redução da mortalidade materna, infantil e fetal; políticas de saúde mental e a promoção da saúde sexual, baseada na diversidade.
Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no SUS - O programa foi lançado em uma iniciativa inédita do Governo Federal, que, entre as diretrizes do programa, prioriza promover política de equidade de gênero e raça no SUS e enfrentar as diversas formas de violências relacionadas ao trabalho na saúde.
Entre as ações, destacam-se a ferramenta Equidade SUS, dentro do aplicativo SUS Digital, que auxilia no enfrentamento a situações de violência, preconceito e discriminação no âmbito do SUS e a seleção de 150 projetos de secretarias de saúde e Instituições de Ensino Superior (IES) públicas ou privadas sem fins lucrativos com o tema equidade, que trazem propostas para desenvolver ações de fortalecimento do processo de integração ensino-serviço-comunidade no SUS.
Boletins Epidemiológicos sobre Saúde da População Negra - Outro ponto de retomada das ações voltadas para a população negra é a publicação de duas edições dos boletins sobre saúde da população negra. Essas publicações retomam a análise epidemiológica com critério raça-cor, que não era realizada desde 2015, e inovam ao compilar, pela primeira vez, as doenças e agravos monitorados pelos diversos sistemas de informação da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, como HIV, hipertensão, doença falciforme, tuberculose e dados sobre nascimentos, óbitos e prematuridade.
Acesse o Boletim Étnico-Racial de Trabalhadores do Ministério da Saúde