Foto: Paula Bittar/Ministério da Saúde
No primeiro semestre deste ano, o Ministério da Saúde credenciou mais de 58 mil equipes e serviços para a Atenção Primária. Até o momento, 50% desses credenciamentos publicados em portaria foram registrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Contudo, o prazo para implantação, que é de três meses para as portarias listadas abaixo, já é neste mês de junho.
O não cadastro das equipes e serviços no SCNES, dentro do prazo, poderá ter os credenciamentos cancelados, conforme disposto na Portaria GM/MS Nº 242, de 13 de março de 2023. Portanto, o prazo final de implantação é a competência SCNES junho. A partir da publicação da portaria de credenciamento, tem início o monitoramento: competências CNES abril/2023 – parcela 6/2023, CNES maio/2023 – parcela 7/2023 e CNES junho/2023 – parcela 8/2023.
Confira o quadro com os prazos de implantação para cada portaria
| Portaria | Prazo para implantação |
|---|---|
| Portaria GM/MS nº 431, de 29 de março de 2023 | Prazo para cadastro junho de 2023 (prazo para envio para CNES até 7/7/2023) |
| Portaria GM/MS nº 425, de 5 de abril de 2023, alterada pela Portaria GM/MS nº 634, de 22 de maio de 2023 | Prazo para cadastro julho de 2023 (prazo para envio para CNES até 7/8/2023) com a alteração o prazo passa para agosto de 2023 |
| Portaria GM/MS nº 432, de 5 de abril de 2023, alterada pela Portaria GM/MS nº 619. de 18 de maio de 2023 | Prazo para cadastro julho de 2023 (prazo para envio para CNES até 7/8/2023) |
| Portaria GM/MS nº 441, de 5 de abril de 2023 | Prazo para cadastro julho de 2023 (prazo para envio para CNES até 7/8/2023) |
Fique atento
A Portaria nº 242, de 13 de março de 2023, alterou o prazo de até 3 competências a contar da data de publicação da portaria de credenciamento para cadastro das equipes e serviços no CNES, sob pena de descredenciamento.
Leia também
Ministério da Saúde credencia mais de 57 mil novas equipes e serviços para ampliar o acesso da população ao SUS