Considerando que o período de transição dos municípios e Distrito Federal à institucionalização do modelo de financiamento federal de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) ocorre concomitantemente ao contexto da epidemia da Covid-19, a Secretaria de Atenção Primária à Saúde propõe, em 2021, um período que contempla iniciativas para que os municípios não encontrem desafios no planejamento e nos processos de gestão da saúde, conforme dispõe a portaria GM/MS nº 166, de 27 de janeiro de 2021.
Assim, o Ministério da Saúde estabeleceu um incentivo financeiro de fator de correção para o ano de 2021. O cálculo do incentivo foi feito a partir da comparação entre os valores recebidos pelos municípios no ano de 2019 e o resultado da aplicação, para o ano de 2021, das regras de capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.
Acesse a Nota Técnica nº 122
O incentivo financeiro do fator de correção será transferido somente aos municípios que apresentarem necessidade de adequação do valor após a comparação entre os valores recebidos em 2019 e a simulação dos valores a serem recebidos no ano de 2021, aplicadas as regras descritas Nota Técnica nº 122. A cada quadrimestre do ano de 2021, os valores serão recalculados e a lista de municípios contemplados será divulgada por meio de portaria específica publicada no Diário Oficial da União.
Vale ressaltar que a lista dos municípios que receberão o incentivo financeiro de fator de correção no primeiro quadrimestre do ano de 2021, conforme cálculo apresentado na Nota Técnica nº 122, foi publicada no Diário Oficial da União do dia 4 de fevereiro de 2021, por meio da Portaria GM/MS nº 214, de 3 de fevereiro de 2021.