Publicada portaria de financiamento para ações de gestão do trabalho e educação na saúde

O Ministério da Saúde publicou, nesta quinta-feira (7), a Portaria GM/MS nº 2.168, que institui o Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no Sistema Único de Saúde, o Valoriza GTES-SUS. O investimento é de R$ 72 milhões para ações de gestão do trabalho e educação na saúde dos estados. O prazo para adesão ao programa é de 10 dias a contar da data da publicação.

O cronograma de desembolso prevê a liberação em duas parcelas: a primeira, correspondente a 20%, até cinco dias após o período de adesão; a segunda, correspondente a 80%, a partir de março de 2024. O incentivo financeiro tem vigência de quatro anos.

A adesão deve ser feita via formulário, disponível no Sistema de Mapeamento da Educação na Saúde (SIMAPES). Questionamentos podem ser encaminhados para o e-mail [email protected].

Programa

O Valoriza GTES-SUS busca assegurar o financiamento e a transferência dos recursos federais para o fortalecimento da capacidade de gestão dos estados na implantação e execução dos Planos Estaduais de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, que devem contemplar o fomento de redes colaborativas, o planejamento integrado, o monitoramento e avaliação das áreas de GTES no SUS, a estruturação e consolidação da gestão do trabalho, a articulação com o controle social e o fortalecimento da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.