O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta quarta-feira (24), projeto de lei que estabelece uma medida especial de proteção aos trabalhadores de arquivos e bibliotecas. O PL 5009/19 atribui proteção aos funcionários de arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever medidas de saúde e segurança aos trabalhadores nesses ambientes, devido à constante exposição a agentes nocivos causadores de graves doenças, principalmente respiratórias.
A caracterização do trabalho realizado nesses ambientes como medida especial de proteção não implica, de forma automática, sua inclusão no quadro de atividades consideradas insalubres pelo Ministério do Trabalho. Cabe ao órgão analisar a oportunidade e a conveniência da medida, a partir da análise das atividades desempenhadas e do ambiente de trabalho dos profissionais da área.
“Ter essa lei acaba reforçando para que todo mundo tenha essa prática de proteção aos trabalhadores de arquivos”, ressalta a ministra da Gestão e da inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.