O Ministério da Saúde publicou, nesta quinta-feira (14), uma portaria que institui o Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua. A normativa altera uma anterior (a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017) e instala o colegiado.
O objetivo é reativar o grupo técnico, que tem como competência propor ações visando garantir o acesso da população em situação de rua à atenção à saúde e aos demais serviços do Sistema Único de Saúde (SUS); subsidiar a formulação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua; e articular e monitorar a implementação de ações decorrentes de reivindicações pactuadas entre o ministério e os movimentos sociais organizados em prol da população em situação de rua.
A iniciativa faz parte do compromisso do governo federal para efetivar medidas voltadas para a atenção e o cuidado integral da população em situação de rua por meio do Plano Ruas Visíveis. A articulação envolve 11 ministérios, em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos sociais da temática, representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, sociedade civil organizada, setor empresarial, universidades e trabalhadoras e trabalhadores. No âmbito da saúde serão implementadas 14 ações, com um investimento estimado de R$ 304,1 milhões.
A coordenação do comitê será exercida pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps). Entidades do segmento da saúde e organizações da sociedade civil também farão parte do grupo. Em sua primeira reunião, prevista para ainda este mês, será definido o cronograma de trabalho e a agenda de atividades.
“Nesta conjuntura de retomada e reconstrução das políticas públicas no atual governo federal, a rearticulação do Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua significa para nós a retomada da participação social nas decisões do governo, a participação e o compromisso de todos com o SUS e o fortalecimento da democracia”, pontua a coordenadora do Acesso e Equidade da Saps, Lilian Gonçalves.
Também são atribuições do comitê: incorporar e fomentar a produção de saberes técnicos e políticos decorrentes de pesquisas e debates realizados pelos movimentos sociais organizados afetos à temática, a fim de ampliar o conhecimento da sociedade sobre as questões relacionadas à saúde da população em situação de rua no País; e monitorar e avaliar as ações referentes à implantação e implementação da Política Nacional de Saúde da População em Situação de Rua (PNPSR).
Portaria GM/MS 3.155/2024