Encontrar o posto de saúde fechado na hora do almoço já não será a realidade de 373 estabelecimentos da Atenção Primária em 211 municípios. O Ministério da Saúde publicou, nesta segunda (30/8), a Portaria nº 2.147 do Programa Saúde na Hora, que habilita as unidades a receberem recurso federal para estender o horário de atendimento à população. O orçamento destinado para a manutenção das novas habilitações é de R$ 110,8 milhões até dezembro de 2022.
Atualmente, são 2.079 unidades habilitadas para receber o repasse mensal pelo programa. O Saúde na Hora amplia o acesso da população aos serviços de atenção primária, que tem capacidade de resolver até 80% dos problemas de saúde, desafogando hospitais gerais, prontos-socorros e UPA 24h. Essa ampliação acontece por meio da extensão do horário de atendimento das Unidades de Saúde da Família (USF) ou Unidade Básica de Saúde (UBS) no período noturno, durante o almoço e, opcionalmente, aos fins de semana.
O Programa conta com a possibilidade de adesão em quatro tipos de formato de funcionamento em horário estendido: UBS com 60 horas semanais, UBS com 60 horas semanais com Saúde Bucal, UBS com 75 horas semanais com Saúde Bucal e UBS com 60 horas semanais Simplificado.
Em 2020, devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, além da criação do formato 60 horas simplificado, estabelecimentos com uma equipe de saúde também puderam receber incentivo sem necessidade de adesão, o Saúde na Hora Emergencial. O Governo Federal destinou R$ 36,6 milhões para 1.416 unidades, contemplando 770 municípios.
Benefícios no município
Ampliar a disponibilidade dos serviços em horários compatíveis aos dos trabalhadores brasileiros traz maior resolutividade à APS e fortalece o cuidado à saúde de toda a população. Para isso, Jaguariúna, no interior de São Paulo, aderiu ao Programa Saúde na Hora (SnH). Com mais tempo funcionando para atender quem não pode procurar o serviço de saúde das 7h da manhã às 17h da tarde, quatro unidades básicas de saúde do município estão de portas abertas até 20h da noite.
A secretária municipal de saúde, Maria do Carmo Oliveira, relata a adoção do horário na rotina da Atenção Primária do território.
“Estendemos o horário para o turno da noite e informatizamos por meio do e-SUS AB. Com essa adequação, geraram-se mais possibilidades de acesso para pacientes que trabalham o dia inteiro, e, ao atender os casos solucionáveis na APS, diminuímos o número de atendimentos na UPA, dando espaço na urgência para situações com perfil de risco”.
Destaque no Prêmio APS Forte pela execução do SnH, o município de Jaguariúna melhorou as condições de serviços de saúde com medidas estratégicas e qualificou a rede com foco nas populações de risco.
A mudança ainda busca incentivar a procura dos cuidados preventivos. “Ao disponibilizar mais acesso, as pessoas podem procurar os serviços não só para tratamentos de saúde crônicos, mas para a prevenção de doenças. Isso é ainda mais consolidado quando colocamos profissionais depois das 18 horas para atender essa população que tem dificuldade de procurar as unidades de saúde em horário comercial”, ressalta a secretária.
*Imagem: internet.