Todos os estados aderem ao programa de apoio à gestão do trabalho e da educação na saúde

A etapa, por parte dos estados, de adesão ao Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no Sistema Único de Saúde (Valoriza GTES-SUS) foi encerrada com 100% de participação. Hoje (19), no Diário Oficial da União, foi publicada a portaria que dispõe sobre a formalização das adesões para o repasse dos valores referentes à primeira parcela do incentivo de custeio. O investimento total é de R$ 72 milhões.

 A portaria está disponível online

“Com o apoio técnico e financeiro que esse programa está possibilitando, as ações serão desencadeadas com mais intensidade e amplitude. Os estados têm até março para construir os planos, articulando com os municípios as prioridades e perspectivas a serem encaminhadas e trabalhadas com o Ministério da Saúde”, destaca a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Isabela Pinto.

O cronograma de desembolso prevê a liberação em duas parcelas: a primeira, correspondente a 20%, até cinco dias após o período de adesão; a segunda, correspondente a 80%, a partir de março de 2024. O incentivo financeiro tem vigência de quatro anos.

Sobre o programa

O Valoriza GTES-SUS busca assegurar o financiamento e a transferência dos recursos federais para o fortalecimento da capacidade de gestão dos estados na implantação e execução dos Planos Estaduais de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, que devem contemplar o fomento de redes colaborativas, o planejamento integrado, o monitoramento e avaliação das áreas de GTES no SUS, a estruturação e consolidação da gestão do trabalho, a articulação com o controle social e o fortalecimento da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.