Uso de limiares de custo-efetividade nas decisões em saúde será tema de audiência pública

A proposta de uso de limiares de custo-efetividade (LCE) nas decisões em saúde será tema de audiência pública na segunda-feira (22). O objetivo é reunir mais informações que auxiliem na tomada de decisão, com participação de diferentes setores da sociedade. A transmissão vai acontecer pelo Youtube, a partir de 14 horas. As inscrições estão abertas até o próximo domingo (14). Clique aqui para participar.

O LCE é um parâmetro para compreender melhor a relação entre o custo e o ganho de saúde gerado por uma tecnologia nova no Sistema Único de Saúde (SUS) em relação às existentes. A Conitec estuda uma proposta de limiar que poderá balizar os casos de avaliação de tecnologias com base em critérios já utilizados em outros países.

Serão selecionados oradores divididos nos seguintes segmentos: pacientes, gestores do SUS, profissionais de saúde, fabricantes de tecnologia em saúde e profissionais de instituições de ensino e pesquisa que trabalham com avaliação de tecnologias em saúde ou pesquisas clínicas.

Acesse aqui o documento em avaliação.

Limiares de custo-efetividade

Uma avaliação de tecnologia em saúde leva em consideração muitos princípios, entre eles, a eficácia, efetividade, segurança e os aspectos econômicos. Seja um medicamento, um produto ou tratamento, ele precisa ser eficaz e seguro. Ou seja: o que está sendo avaliado é seguro e funciona? Traz benefícios clínicos relevantes para o paciente, com qualidade e aumento da expectativa de vida? E se essa tecnologia funciona, quanto custa? Temos condição de pagar?

Responder a esses questionamentos nos leva para um próximo passo, que é pensar a relação custo-efetividade, a comparação dos custos de uma tecnologia que já existe na rede pública de saúde ou com um tratamento padrão já ofertado para determinada condição de saúde com os resultados e efeitos dessa nova tecnologia na prática. Quanto ela custa a mais? Qual o resultado a mais vai me dar?

Essas são só algumas questões que permeiam o uso de limiares de custo-efetividade na avaliação de tecnologias em saúde em um contexto em que os desafios ainda são muitos, envolvem todo o sistema de saúde e contam com recursos que são finitos. “Nos deparamos com valores sociais, questões metodológicas, princípios e diretrizes do sistema de saúde. É uma relação complexa. Por isso, é preciso ter um entendimento de valor, além do conceito de custo, na busca por garantir que o sistema tenha mais valor em saúde e que isso se traduza em quantidade e qualidade de vida”, explica Corah Prado, diretora substituta do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS).

O tema esteve em consulta pública no mês de julho e recebeu 227 contribuições da sociedade. “Há escassez de recursos, mas as demandas e necessidades são ilimitadas. Em razão disso, é preciso trazer parâmetros que permitam a sustentabilidade do sistema, que não só investe na atenção curativa, mas também na prevenção, reabilitação, no acompanhamento de ciclos de vida de vários tipos de atenção que o compõem e que atendem 220 milhões de brasileiros com doenças completamente diferentes”, afirmou.

O limiar de custo-efetividade pode ser implícito ou explícito, pode ser trabalhado como uma faixa de valores, representa a disposição a pagar por uma tecnologia e pode refletir o custo de oportunidade – máximo valor que impediria a retirada de recursos de outras opções terapêuticas. Podem haver modificadores, segundo necessidades diferentes – tecnologias para doenças ultrarraras, por exemplo.

Em dezembro de 2021, o Ministério da Saúde lançou a publicação "O uso de limiares de custo-efetividade nas decisões em saúde: proposta para as incorporações de tecnologias no Sistema Único de Saúde". A proposta da criação do material teve origem em uma série de debates, sendo encomendada posteriormente pela Conitec. A publicação traz o contexto necessário para a adoção da custo-efetividade como um dos critérios das decisões sobre a incorporação de tecnologias no SUS.

A proposta vai ao encontro de outras metodologias já estudadas pela Conitec, como a fronteira de eficiência e o uso de multicritérios na tomada de decisão, a fim de garantir que as novas tecnologias, de fato, tragam valor ao sistema de saúde.

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Ministério da Saúde