Desde o início de agosto, vítimas de violência sexual passam a ser grupo prioritário para vacinação contra o HPV. A medida vai garantir proteção a pessoas de nove a 45 anos de idade que ainda não são vacinados ou que não completaram o esquema de imunização contra o vírus.
O papilomavírus humano (HPV) é a infecção sexualmente transmissível mais comum no mundo e está associado a 80% dos casos de câncer do colo do útero e a mais da metade dos casos de câncer na vulva, pênis, ânus e orofaringe. Além disso, 90% das verrugas genitais são provocadas pelo HPV. A vacina HVP quadrivalente, disponibilizada pelo SUS, previne contra as principais complicações.
Antes, a vacina era aplicada apenas em crianças e adolescentes de nove a 14 anos e em pessoas de nove a 45 anos em condições clínicas especiais, como as que vivem com HIV/Aids, transplantados de órgãos sólidos ou medula óssea e pacientes oncológicos, imunossuprimidos por doenças e/ou tratamento com drogas imunossupressoras. A decisão de ampliar o público-alvo se alinha à recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Associação Pan-Americana de Infectologia (API).
De acordo com a Nota Técnica nº 63, assinada de forma conjunta pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Meio Ambiente (SVSA), Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) e a Secretaria da Saúde Indígena (SESAI), a oferta da vacina será incluída de forma imediata ao protocolo de atendimento existente e realizada nos pontos de atenção à saúde do SUS que prestam assistência às vítimas de violência sexual. No contexto de saúde indígena, caso o serviço do primeiro atendimento não possua sala de vacina, as equipes dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) deverão se organizar para ofertar o imunizante.
Atendimento especializado
O abuso sexual é uma questão de saúde pública e segurança, que exige do Estado políticas e ações integradas como resposta. Uma violência que causa traumas profundos, feridas visíveis e invisíveis, e que pode resultar em gravidez indesejada e infecções sexualmente transmissíveis, como o HPV. No estado de São Paulo 30% das vítimas de violência sexual atendidas nos serviços especializados desenvolveram lesões por HPV.
Esse tipo de ocorrência pode acometer crianças e adolescentes, mulheres, homens, pessoas idosas e portadores de deficiências físicas e intelectual. No entanto, é mais comum entre grupos vulneráveis. Boletim Epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde em maio deste ano – Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – mostrou que, entre 2015 e 2021, foram notificados 202.948 casos de violência sexual contra meninas e meninos no Brasil, sendo 83.571 contra crianças e 119.377 contra adolescentes. Somente em 2021, foram 35.196 notificações, o que representa o maior número do período analisado. A Atenção Primária à Saúde (APS) é uma das portas de entrada das vítimas ao SUS. Por isso, é fundamental que os profissionais da APS estejam preparados para o reconhecimento dos sinais de violência e dos fatores de risco, visando identificar e prevenir as agressões contra meninas e meninos. O Ministério da Saúde instrui que haja, tanto nas esferas estaduais quanto municipais, um trabalho conjunto para capacitar a rede de atenção às vítimas de violência sexual para garantir o melhor acompanhamento possível. O protocolo de atendimento às vítimas de violência sexual já incluía a imunização contra Hepatite B, Difteria e Tétano (dT).
A Lei nº 12.845/2013 dispõe sobre o atendimento obrigatório, integral, imediato e multidisciplinar a pessoas em situação de violência sexual em todos os hospitais integrantes da rede SUS, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes.
Esquema vacinal
• Pessoas de 9 a 14 anos de idade, do sexo biológico feminino e masculino, imunocompetentes vítimas de violência sexual – esquema de duas doses conforme Calendário Nacional de Vacinação de rotina. Administrar duas doses da vacina com intervalo de seis meses entre a primeira e a segunda dose (0 e 6 meses);
• Pessoas de 15 a 45 anos de idade, do sexo biológico feminino e masculino, imunocompetentes vítimas de violência sexual – esquema de três doses, administrar duas doses com intervalo de dois meses entre a primeira e segunda dose e terceira dose seis meses entre a primeira e terceira dose (0, 2 e 6 meses);
• Pessoas de 9 a 45 anos de idade, do sexo biológico feminino e masculino nas indicações especiais (vivendo com HIV/Aids, transplantados de órgãos sólidos ou medula óssea e pacientes oncológicos, imunossuprimidos por doenças e/ou tratamento com drogas imunossupressoras) vítimas de violência sexual – esquema de três doses, administrar duas doses com intervalo de dois meses entre a primeira e segunda dose e terceira dose seis meses entre a primeira e terceira dose (0, 2 e 6meses).
Mais ações no combate à violência de crianças e mulheres
O Ministério da Saúde vai destinar R$180 milhões por ano para garantir a qualificação de equipes de saúde voltadas ao atendimento de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência. Na última semana, durante a 7ª edição da Marcha das Margaridas, a ministra Nísia Trindade anunciou a instituição da medida. A estratégia é qualificar as equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde (eMulti), para garantir a valorização de uma abordagem integrada e sensível às necessidades biopsicossociais das vítimas.