O governo federal investiu mais de R$ 289,6 bilhões em ações e serviços públicos de saúde em 2019, valor que corresponde à 4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. É o que mostra a primeira edição do Boletim Economia da Saúde, do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimentos do Ministério da Saúde.
As ações e serviços públicos de saúde são aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que atendam, simultaneamente, requisitos exigidos na Constituição. Para aplicação dos recursos, devem ser cumpridas metas dos planos de Saúde de cada ente da federação, garantindo que o dinheiro vá especificamente para o setor, em serviços públicos e de acesso universal.
Os estados e os municípios brasileiros aplicaram um total de 13,3% (R$ 75,8 bi) e 22,7% (R$ 91,5 bi), respectivamente, da fonte de recursos, que inclui impostos e transferências constitucionais, em saúde no ano de 2019. Já a União, embora a exigência de aplicação mínima em saúde fosse de R$ 117,3 bilhões, superou a meta: foram R$ 122 bilhões investidos em 2019.
Leia aqui o Boletim Economia da Saúde na íntegra, que será publicado trimestralmente.
Regras para investimento
De acordo com a legislação, a aplicação mínima em relação ao produto da arrecadação de impostos anualmente em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) é de 15% para os municípios e 12% para os estados. Já a União deve investir o valor gasto em ASPS do ano anterior corrigido pelo Índice de Preços Ampliados ao Consumidor (IPCA).
Gustavo Frasão
Ministério da Saúde