Até o momento, a etapa de aplicação de emendas parlamentares para propostas habilitadas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), eixo Saúde, resultou em mais 60 propostas contempladas – 33 por emendas e outras 27 pelo Ministério da Saúde. A ação incluiu mais 21 Unidades Odontológicas Móveis às 400 já previstas, oito Unidades Básicas de Saúde, oito novas ambulâncias SAMU 192 e oito Centros de Atenção Psicossocial. Cerca de 10 milhões de pessoas devem ser beneficiadas pela iniciativa. O total do aporte é de R$ 58 milhões, sendo R$ 31 milhões por emendas e R$ 27 milhões pela pasta.
De acordo com a estratégia, o parlamentar que aplicar o orçamento de emendas – individuais ou coletivas – em propostas selecionadas pelo ministério, poderia indicar outra proposta habilitada para ser contemplada pelo Novo PAC Saúde. Dessa forma, receberam recursos do legislativo, 27 propostas selecionadas e mais 6 propostas habilitadas. Assim, outras 27 propostas, inicialmente habilitadas, foram incluídas no programa.
Segundo o diretor de Programa do Ministério da Saúde, Henrique Chaves, o método foi uma das alternativas encontradas para responder à alta demanda de propostas enviadas, por parte dos estados e dos municípios, para todas as dez modalidades de obras ou equipamentos do Novo PAC Saúde. “Trabalhamos em diversas frentes a fim de atender os territórios. Mas ainda não chegamos ao final do processo. A etapa de formalização das propostas selecionadas ou objeto de emenda está aí e cabe aos entes fazerem o seu papel. Mas o que for objeto de emenda é prioridade e terá análise e liberação mais célere. Os primeiros empenhos orçamentários devem ocorrer nos próximos dias”, afirma.
Ainda segundo o diretor, o PAC da Saúde segue aberto para receber emendas individuais, de bancada ou de comissão. A expectativa é que haja mais indicações, embora essa possibilidade seja uma novidade e ainda seja o primeiro ano.
Nova fase para gestores
Estados e municípios selecionados para receber obras ou equipamentos do eixo Saúde – incluindo aqueles contemplados por emendas parlamentares – têm até o dia 10 de maio para cumprir a etapa de formalização de propostas. Informações adicionais e documentos complementares devem ser apresentados online, no site do InvestSUS. A etapa é obrigatória para todos os selecionados, independentemente da modalidade do Novo PAC Saúde para a qual foi contemplado.
Durante a fase de inscrições, que ocorreu entre os meses de outubro e novembro de 2023, os entes federados puderam optar por apresentar alguns documentos posteriormente, desde que assinassem declaração com este compromisso. Na etapa de formalização, é chegado o momento da apresentação, por exemplo, de fotos dos terrenos e – para alguns tipos de obra – da aprovação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para auxiliar nesta etapa, está disponível online um manual de orientações produzido pelo Fundo Nacional de Saúde.
Henrique Chaves diz que o quanto antes cada proponente concluir o processo, mais rápido o ministério será capaz de validar as propostas. “A previsão é fazermos todos os empenhos até o final de junho. Mas, para isso, precisamos que os gestores fiquem atentos ao prazo da formalização, que é 10 de maio. Conforme forem entregando os documentos completos, as informações exatas, mais brevemente as equipes técnicas vão poder liberar as propostas. Lembrando que propostas executadas via emendas seguirão o fluxo prioritário do Novo PAC Saúde e os municípios beneficiados também têm que participar desta etapa”, conclui.