Antes de iniciar a transmissão de dados de 2022, estados e municípios devem baixar a nova versão do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), disponibilizada pelo Ministério da Saúde, por meio do Departamento de Economia da Saúde e Desempenho (DESID/SE), no dia 15 de julho. Junto com a nova versão do programa, também foi disponibilizado o arquivo de estrutura necessário para o preenchimento dos dados referentes ao primeiro bimestre de 2022.
O arquivo de estrutura pode ser baixado – por meio do navegador Edge – no sítio eletrônico do SIOPS, na página do Módulo de Gestores. Já a atualização do software está disponível na página de Downloads.
Antes de realizar a atualização e transmissão dos dados relativos ao primeiro bimestre de 2022, os usuários do SIOPS devem realizar backup dos dados armazenados na plataforma para evitar a perda de dados. Para isso, devem acessar em seus computadores a pasta C:/Arquivos de Programas/SIOPS e fazer uma cópia da pasta XML, que deve ser arquivada em outro local da máquina ou em um dispositivo de armazenamento externo (HD externo).
Para dirimir dúvidas e fornecer mais informações, a coordenação do SIOPS disponibiliza aos usuários do sistema esclarecimentos por meio dos telefones (61) 3315-3173/3172/2901/2823 ou pelo e-mail [email protected].
O SIOPS é o sistema informatizado de alimentação obrigatória e de acesso público, operacionalizado pelo Ministério da Saúde, instituído para coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos em saúde.
O sistema possibilita o acompanhamento e monitoramento da aplicação de recursos em saúde, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem prejuízo das atribuições próprias de fiscalização dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas. É no SIOPS que gestores da União, dos estados e dos municípios declaram todos os anos os dados sobre gastos públicos em saúde. São essas declarações que garantem as transferências constitucionais de recursos para a oferta de ações e serviços públicos de saúde (ASPS), e a não transmissão de dados pode acarretar até bloqueio de recursos para estados ou municípios que não prestam as informações.
Ministério da Saúde