A equidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), e reconhece o impacto de determinantes sociais nas condições de vida e na saúde das pessoas. Para facilitar a visualização dos dados referentes a essa componente tão importante para a rede pública, o Ministério da Saúde lançou o Painel de Monitoramento da Equidade, disponível online, para o acesso de todos os cidadãos brasileiros.
A ferramenta contém informações de cadastro e de atendimento de populações específicas e em situação de vulnerabilidade na Atenção Primária à Saúde (APS), que costuma ser a porta de entrada dos usuários para o SUS. “Ela monitora o acesso dessas pessoas aos serviços de saúde, com perspectiva de subsidiar a formulação de políticas públicas, qualificar as informações e fortalecer estratégias de ampliação do cuidado”, explica o coordenador de Garantia da Equidade da pasta, Marcus Peixinho. “Também é uma forma de aumentar a transparência, deixando os dados mais acessíveis para a população, a imprensa e os gestores locais de saúde”, complementa.
Os dados do painel de monitoramento da equidade são atualizados periodicamente. Até o momento, estão disponíveis informações sobre população em situação de rua, quilombola, pessoas com albinismo e população negra.
Passo a passo
Os dados estão disponíveis para cada população, separadamente, divididos entre atendimentos e cadastros. A partir desses dois eixos, é possível aplicar filtros na busca. Os atendimentos podem ser identificados a partir de idade, ano, unidade da federação, raça/cor, motivo do atendimento e mais informações (como sexo e orientação sexual). Já os cadastros, são divididos por idade, UF, raça/cor, sexo e mais informações (como orientação sexual).
É possível realizar filtros em todos os gráficos presentes no painel, para tal é necessário apenas clicar na informação desejada. Para combinar mais de um filtro, basta clicar na primeira informação de interesse, segurar a tecla Ctrl no teclado e clicar nas demais informações que desejar filtrar.
Caso não seja colocado nenhum filtro, serão apresentados os dados do Brasil, em geral. Se o acesso for realizado pelo celular, melhore a visualização colocando o aparelho na horizontal. Mais instruções estão disponíveis na própria ferramenta.
Profissionais do SUS, atenção
Para a melhor performance do painel, e para que ele seja útil como subsídio aos gestores e profissionais de saúde, sua colaboração é muito importante. É necessário que o cadastro do cidadão nos sistemas de informação do SUS seja realizado pelas equipes de saúde de forma correta. A coleta de dados auxilia na análise da situação de saúde, bem como no reconhecimento e caracterização de populações, oferecendo subsídio ao planejamento, à oferta de serviços e ao acompanhamento dos indivíduos.
O compilado de relatórios reúne um conjunto de dados extraídos do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab) e do Cadastro Nacional de Usuários do SUS (CadSUS), que são sistemas de informação e base de dados oficiais do Ministério da Saúde. A interpretação dos números apresentados, em especial por tratarem de populações numericamente reduzidas, exige cautela, pois, são dados absolutos fornecidos por estados e municípios, sem projeção ou proporções populacionais ampliadas.
Acesse o painel por aqui.
O princípio
Por ser ordenadora da rede e coordenadora do cuidado, cabe à Atenção Primária à Saúde promover a atenção integral, atuando para mitigar situações de iniquidades. Segundo o artigo 196 da Constituição Federal, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”. É nisso que se baseia o conceito de equidade.
O princípio engloba políticas de saúde específicas para a população negra, quilombola, cigana, populações do campo, da floresta, das águas (PCFAs), povos e comunidades tradicionais (PCTs), LGBTs, pessoas com albinismo, adolescentes em conflito com a lei e população em situação de rua. Saiba mais aqui.
Laísa Queiroz/MS