O Ministério da Saúde abriu um processo seletivo para modernizar a assistência farmacêutica local de municípios que participam do Qualifar-SUS. Por meio de uma portaria, publicada nesta terça-feira (7), a Pasta dispõe regras para a transferência de recursos para estruturação da rede de frio municipal, que armazena medicamentos termolábeis e para a informatização da Assistência Farmacêutica da Atenção Primária à Saúde.
Ao todo, serão ofertadas 200 vagas. Todas as unidades federativas com municípios habilitados no Qualifar-SUS podem participar. O recurso de R$ 9 milhões será repassado na modalidade Fundo a Fundo, após o cadastro de propostas no site do Fundo Nacional de Saúde e análise das áreas técnicas.
As inscrições podem ser feitas até 9 de dezembro por aqui.
Veja o cronograma:
07 a 09/12 - Período de inscrições;
10/12 - Divulgação do Resultado Provisório (municípios pré-selecionados, cadastro de reserva e eliminados);
10 a 13/12 - Prazo para recurso;
14/12 - Resultado Parcial (municípios pré-selecionados, cadastro de reserva e eliminados);
14/12 a 20/12 - Cadastro das propostas no Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas pelos municípios pré-selecionados e do cadastro de reserva;
20/12 a 23/12 - Análise das propostas e solicitação eventual de ajustes;
23/12 a 27/12 - Prazo final para adequação das propostas no Sistema;
28/12 - Publicação de Portaria de repasse.
Qualifar-SUS
O programa é uma das estratégias no âmbito da assistência farmacêutica que tem por finalidade contribuir para o processo de aprimoramento e integração sistêmica das atividades da área nas ações e serviços de saúde. O objetivo da iniciativa é consolidar uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada.
Dividido em quatro eixos, o Qualifar-SUS preconiza:
- Ações de estruturação dos serviços farmacêuticos (Eixo Estrutura);
- A promoção da educação permanente e da capacitação dos profissionais na lógica das Redes de Atenção à Saúde (Eixo Educação);
- A disponibilização de informações que possibilitem o monitoramento e a avaliação das ações e serviços da Assistência Farmacêutica (Eixo Informação) e;
- A inserção da Assistência Farmacêutica nas práticas clínicas, visando otimizar os benefícios e minimizar os riscos relacionados à farmacoterapia (Eixo Cuidado).
O repasse de recursos por meio do programa auxilia os municípios na estruturação da assistência farmacêutica na Atenção Primária à Saúde. O principal benefício para a população é a resolutividade das ações em saúde por meio do acesso adequado e uso racional de medicamentos.
Ministério da Saúde