Saúde e MEC publicam portaria que trata sobre o funcionamento da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde

O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (17) uma portaria interministerial, assinada pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Educação, tratando sobre funcionamento, estrutura e organização da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), responsável pela avaliação e supervisão do funcionamento de programas de residência, credenciamento e autorização de instituições para a oferta de programas de residência e aprovação dos instrumentos de avaliação educacional dos programas.

A publicação, que está disponível no Diário Oficial da União, é resultado da articulação entre as duas pastas para garantir um espaço de discussão relacionada aos assuntos referentes à Residência em Área Profissional da Saúde. O documento representa o restabelecimento da instância colegiada de caráter consultivo e deliberativo, vinculada ao MEC, cujo objetivo é regular, supervisionar e avaliar as instituições e os programas de Residência Multiprofissional em Saúde e Residência em Área Profissional da Saúde. O Ministério da Saúde compõe a comissão com três representantes da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS).

Essa comissão é fundamental para a valorização e reformulação de novos programas de residência que auxiliam na formação de profissionais em regiões e especialidades prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS). Estão contempladas para egressos na graduação as seguintes áreas de formação: Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional, Saúde Coletiva e Física Médica.

A Residência em Área Profissional da Saúde constitui em modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu, sob a forma de curso de especialização, caracterizado por ensino em serviço, de responsabilidade conjunta dos setores da educação e da saúde, com carga horária de 60h semanais e duração mínima de dois anos, em regime de dedicação exclusiva. Os programas de residência serão orientados pelos princípios e diretrizes do SUS para promover cenários de aprendizagem, de modo a garantir a formação integral e interdisciplinar, a integração ensino-serviço por meio de parcerias com gestores, trabalhadores e usuários da rede pública de saúde e articulação com a Residência Médica.

Os programas também fortalecem a Política Nacional de Gestão da Educação na Saúde (PNEPS), voltada para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores do SUS, com foco na transformação dos processos de trabalho e nas práticas de saúde.

Ministério da Saúde
(61) 3315.3580