Saúde recebe contribuições sobre planejamento de saúde para Amazônia Legal até 8 de maio

Está no ar a consulta pública (no formato Opine aqui) para o planejamento de saúde da Amazônia Legal. Este é um espaço aberto de participação social para ouvir os cidadãos sobre as estratégias e ações de saúde que serão realizadas de 2024 a 2027 nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.

Este plano é um dispositivo que deve fazer parte das políticas, projetos, programas e ações do Ministério da Saúde, em articulação com outros ministérios, autarquias, estados, municípios, instituições de pesquisa e movimentos sociais.

O objetivo é alcançar a equidade, com diminuição das desigualdades regionais, assim como o desenvolvimento de tecnologias de sustentabilidade ambiental e de inclusão, com foco na saúde e bem-estar das comunidades amazônicas, tendo sempre em vista as questões estratégicas do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos desafios sanitários a serem enfrentadas na região.

Os participantes da pesquisa podem opinar sobre os eixos abaixo. Também existe a possibilidade de sugerir um eixo ou dar uma contribuição sobre a gestão e estratégias de implementação do planejamento.

• Educação e trabalho;
• Pesquisa e desenvolvimento tecnológico;
• Gestão e organização do SUS e vigilância;
• Direitos e saúde dos povos e comunidades tradicionais, originários, quilombolas, migrantes, refugiados e apátridas;
• Fronteiras e articulação internacional;
• Financiamento e sustentabilidade econômica e mobilização e controle social. 

Sobre a Amazônia Legal

A Amazônia Legal compreende nove estados brasileiros de três regiões que fazem fronteira com sete países da América do Sul: Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia Roraima e Tocantins (na Região Norte) e Mato Grosso e Maranhão (nas regiões Centro-Oeste e Nordeste, respectivamente).

Corresponde a 61% do território brasileiro e conta com 808 municípios. Tem população de cerca de 28,1 milhões de habitantes, o que representa aproximadamente 13% da população brasileira. Desse total, 1.6 milhões são indígenas, de 250 etnias, com 150 idiomas diferentes, e 426 mil são quilombolas. A Amazônia Legal abriga 25 dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI’s).

O plano é desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Ação de Saúde Amazônica, instituído em junho de 2023, com caráter consultivo e participação de representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (Conasems), de pesquisadores e sociedade civil organizada.

Em reuniões quinzenais, o grupo tem alcançado grandes avanços para o planejamento de saúde na Amazônia Legal. “A criação desse grupo de trabalho marcou a reconstrução do diálogo entre os entes federativos e possibilitou a articulação ministerial e internacional, para o desenvolvimento não só da saúde, como também das potencialidades da Amazônia Legal, inclusive nas áreas de pesquisa e ciência, tecnologia e inovação”, afirma a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), Ethel Maciel. 

Programa Brasil Saudável

Em paralelo a essa iniciativa, o Ministério da Saúde desenvolve também o programa interministerial Brasil Saudável. O objetivo é eliminar como problema de saúde pública, até 2030, doenças e infecções determinadas socialmente. As ações do programa vão além do setor saúde, dialogando com outros setores do governo relacionados à moradia, renda, ao acesso ao saneamento básico e à educação, entre outras políticas públicas.

O programa Brasil Saudável tem atuação das pastas da Saúde; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento e Assistência Social; Família e Combate à Fome; Direitos Humanos e da Cidadania; Educação; Igualdade Racial;  Integração e do Desenvolvimento Regional; Justiça e Segurança Pública; Povos Indígenas; Meio Ambiente e Mudança de Clima; Previdência Social; Trabalho e Emprego; Cidades e Mulheres. O projeto envolve desenvolvimento de medidas na Amazônia Legal, que possui sobreposição de doenças como malária, hepatite B, hanseníase, Geohelmintiases, doenças de Chagas, entre outras. 

SERVIÇO

Data: de 8/4 a 8/5
Onde contribuir: https://www.gov.br/participamaisbrasil/psal