Secretaria-Executiva celebra 100 dias de governo, defende participação social e discute acesso à informação

A semana na Secretaria-Executiva começou com a participação na reunião ministerial que celebrou os 100 dias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e na abertura da 341ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A SE também esteve presente à 1ª Reunião da Comissão de Assessoramento da Coordenação-Geral de Saúde Bucal.

• Segunda-feira (10)

Com o lema “O Brasil voltou”, o governo federal fez um balanço das ações realizadas nos 100 primeiros dias da nova gestão. No Ministério da Saúde, o secretário-executivo, Swedenberger Barbosa, destacou que os primeiros 100 dias colocaram a pasta no rumo da cidadania e da democracia, tendo como referência a ciência: “Iniciamos o primeiro ano do governo Lula, sob a gestão da ministra Nísia Trindade, com o lema de saúde para todos, SUS para todos, democracia, cidadania em saúde em um contexto de saúde como desenvolvimento”. 

Atualmente, o setor da saúde representa 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, garante a geração de 25 milhões de empregos diretos e indiretos e responde por um terço das pesquisas científicas no país. 

“Saúde é desenvolvimento e desenvolvimento é saúde. Essa é a lógica de inserir a discussão da saúde não apenas em políticas sociais, mas, sobretudo, no campo do desenvolvimento do país. É impossível não visualizar a saúde no campo do desenvolvimento quando você tem 10% do PIB na saúde”, ressaltou o secretário-executivo.

O fortalecimento da gestão interfederativa, a retomada da democracia na gestão tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS) e a participação popular também foram destacados pelo secretário. “O Ministério da Saúde traz de volta a democracia, com os colegiados de participação, prepara a 17ª Conferência Nacional de Saúde, organizando relações interfederativas com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e com o Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (Conasems), repondo o papel da Comissão Intergestores Tripartite (CIT)”, esclareceu.

• Terça-feira (11)

O secretário-executivo, Swedenberger Barbosa, participou da abertura da 341ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e afirmou que o ministério pretende contar com a participação social na formulação do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. 

“É a primeira vez que estamos desenvolvendo o que chamamos de PPA participativo, onde os órgãos de participação social devem ser incorporados nesses debates para que o plano não seja uma peça tecnocrática”, explicou, complementando: “Queremos discutir o PPA. Queremos discutir todo o conjunto de ações que estão previstas ali com esse olhar da sociedade civil”.

O Plano Plurianual define as diretrizes e os objetivos estratégicos de governo para um período de quatro anos e atua como um instrumento de planejamento para a elaboração dos programas das diversas áreas de atuação do governo federal nas áreas de saúde, educação, segurança e meio ambiente.

O 1º Workshop de Lei de Acesso à Informação realizado em colaboração com a Controladoria-Geral da União (CGU) foi mais uma atividade da Secretaria-Executiva na terça-feira. A primeira capacitação realizada pelo órgão de controle na nova gestão do governo federal teve como objetivo fortalecer o serviço de informação ao cidadão do Ministério da Saúde.

Em vigor desde maio de 2012, a Lei de Acesso à Informação (LAI) permite que qualquer cidadão solicite informações aos órgãos da Administração Pública federal. A lei determina que, caso o acesso imediato não seja possível, a resposta deve ocorrer no prazo máximo de 20 dias, prorrogável por mais 10 dias.

Para a Ouvidora-Geral do Sistema Único de Saúde, Maria Moro, é preciso intensificar o entendimento e a compreensão sobre a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). “Nessa esteira da democracia, nós temos esse papel importante no governo. De dar garantias ao direito à saúde por meio do acesso à informação. Fazer do sigilo a exceção e do acesso, a regra”, defendeu.

O Ministério da Saúde já recebeu mais de 1,6 mil pedidos de LAI desde janeiro de 2023. A pasta é o terceiro órgão da Administração Pública mais demandado, perdendo apenas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Neste período, mais de 1,2 mil pedidos foram respondidos, sendo o tempo médio de resposta da pasta da Saúde de 13,5 dias.

• Quarta-feira (12)

A 1ª Reunião da Comissão de Assessoramento da Coordenação-Geral de Saúde Bucal contou com a participação do secretário-executivo do Ministério. A Comissão tem como função assessorar a pasta no estabelecimento de diretrizes e definição de estratégias de atuação na área de saúde bucal.

Para Swedenberger Barbosa, a saúde bucal precisa ser inserida nas discussões e narrativas do Sistema Único de Saúde (SUS), já que a Política Nacional de Saúde Bucal é uma construção coletiva que teve suas bases estabelecidas na 1ª Conferência de Saúde Bucal realizada em 1986. “Um comitê como este é para enfrentar a política, disputar a narrativa e ir para cima”, defendeu.

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