Novas regras para a assistência financeira complementar da União são tema de live

O Ministério da Saúde vai apresentar as novas regras para a assistência financeira complementar (AFC) da União para o Piso Nacional da Enfermagem, nesta quarta-feira (31), às 10h, em evento online. Também serão apresentados os critérios utilizados para os cálculos do repasse e submissão de informações na plataforma InvestSUS.

Acompanhe o evento online.

As novas disposições para AFC vêm de orientações da Advocacia-Geral da União sobre o Acórdão relativo aos embargos de declaração opostos à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7222). No dia 9 de janeiro de 2024, foi publicada a decisão que resultou no entendimento de que a remuneração total deve ser a base para o cálculo do piso. Consequentemente, haverá modificação na inserção de dados da AFC no InvestSUS.

Participam da live, com interação com o público, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Isabela Pinto; o diretor do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde, Bruno Guimarães; e o coordenador-geral de Políticas Remuneratórias do Trabalho na Saúde, Fábio Maia.

Novo canal

Dentro da Ouvidoria do SUS foi criada uma Unidade de Resposta Audível (URA) específica sobre o Piso da Enfermagem. Ao ligar para o disque 136, selecione a opção 7. Também está disponível o serviço Fala.BR.